Procedimento Comum Cível 5002987-53.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2016

Valor da Causa

R$ 62.238,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ANTONIO VICENTE BAGGIOTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA KAUER

OAB/RS 099523·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/07/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:00

Despacho

15/06/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/06/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 14:44

Despacho

13/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/04/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/03/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2022, 19:44

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

06/07/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/07/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:00

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:40

15/06/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/06/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 14:44

Despacho

13/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/04/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/03/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50029875320164047100

23/03/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO VICENTE BAGGIOTO (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA KAUER (OAB RS099523) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002987-53.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 1376) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/08/2021, 15:02

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

21/06/2018, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/06/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

16/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2018, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/04/2018, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

19/03/2018, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

14/03/2018, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/03/2018, 19:36

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

13/03/2018, 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2018, 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2018, 22:39

Autos com Juiz para Sentença

29/11/2017, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/11/2017, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

27/11/2017, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2017, 14:39

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/11/2017, 13:46

Autos com Juiz para Sentença

13/09/2017, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/09/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

05/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/09/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

30/08/2017, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2017, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2017, 11:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/08/2017, 11:56

Autos com Juiz para Sentença

31/01/2017, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/01/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/01/2017, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/01/2017, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2017, 16:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/01/2017, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2016, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/11/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2016, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/10/2016, 15:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/09/2016 até 06/09/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1116, 05 de setembro de 2016

06/09/2016, 19:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/09/2016 até 05/09/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 00046252520164048001

05/09/2016, 19:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/08/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2016, 15:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/08/2016, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2016, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/08/2016, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2016, 16:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/06/2016, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2016, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2016, 13:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/03/2016, 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2016, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2016, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 03:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2016, 17:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/01/2016, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2016, 15:14

Juntada de Petição

20/01/2016, 14:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/01/2016, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 17:24

SENTENÇA

•13/03/2018, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 13:46

SENTENÇA

•26/08/2017, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2017, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2016, 14:17

OUTROS

•05/08/2016, 11:45

OUTROS

•05/08/2016, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2016, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2016, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2016, 16:46