Petição Cível 5008657-56.2022.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Petição Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Santa Maria TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JOSUE MINGUES DE VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DOLMAZE BUCHMANN

OAB/RS 089288·CPF·Representa: Autor

LAURO MOISES DE MOURA BASTOS

OAB/RS 064593·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DOLMAZE BUCHMANN

OAB/RS 089288·CPF·Representa: Réu

LAURO MOISES DE MOURA BASTOS

OAB/RS 064593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSUE MINGUES DE VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DOLMAZE BUCHMANN (OAB RS089288) ADVOGADO(A): LAURO MOISES DE MOURA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB RS064593) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LOIDE ROSANE GODOI MACEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de abril de 2023. Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05/05/2023 e encerramento no dia 12/05/2023, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008657-56.2022.4.04.7102/RS (Pauta: 654) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

25/04/2023, 00:00

Mero expediente

30/06/2022, 16:48

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 15:31

Documento (Certidão)

30/06/2022, 15:30

Distribuição (sorteio)

28/06/2022, 10:43

Documentos

•25/04/2023, 00:00