Procedimento Comum Cível 5076179-53.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2015

Valor da Causa

R$ 32.614,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

MARILEN DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSSANA PICARELLI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2023, 16:59

Transitado em Julgado

10/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/03/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/03/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/03/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:47

Despacho

09/03/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/02/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/12/2022, 16:08

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

26/04/2023, 16:59

Transitado em Julgado

10/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/03/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/03/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:20

10/03/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:47

Despacho

09/03/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/02/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/12/2022, 16:08

Decisão interlocutória

07/12/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/10/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/10/2022, 15:07

Decisão interlocutória

17/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:57

Juntada de Petição

22/08/2022, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/06/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 00:30

Decisão interlocutória

25/06/2022, 00:30

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/05/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/04/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/04/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5078053-10.2014.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 52, 61

20/04/2022, 18:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA19 Número: 50761795320154047100

17/04/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILEN DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5076179-53.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 1380) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA19 -> TRF4

23/01/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/01/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/11/2018, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/11/2018, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/11/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

13/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/10/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

29/09/2018, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

19/09/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2018, 15:29

Autos com Juiz para Sentença

18/05/2018, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57

16/05/2018, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2018, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/04/2018, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2018, 16:36

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

07/04/2018, 16:36

Autos com Juiz para Sentença

05/02/2018, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/12/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

25/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/12/2017, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/12/2017, 23:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/11/2017, 23:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/11/2017 até 23/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1703, DE 16 DE novembro DE 2017. PROJETO GESTÃO E TECNOLOGIA

16/11/2017, 17:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/11/2017 até 20/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1703, DE 16 DE novembro DE 2017. PROJETO DE GESTÃO E TECNOLOGIA

16/11/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

30/10/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2017, 19:39

Lavrada Certidão

20/10/2017, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/10/2017, 23:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/10/2017, 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/10/2017, 20:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/10/2017, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/10/2017, 20:03

Autos com Juiz para Sentença

03/07/2017, 14:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/06/2017, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2017, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

25/04/2017, 01:06

Juntada de Petição

25/04/2017, 00:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2017, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/03/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2017, 16:07

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/02/2017, 16:48

Autos com Juiz para Sentença

26/09/2016, 16:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/09/2016, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2016, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/07/2016, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/07/2016, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2016, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2016, 16:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/06/2016, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2016, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/03/2016, 12:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 19:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/12/2015, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/12/2015, 07:24

Juntada de Petição

16/12/2015, 11:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2015, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2015, 14:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/12/2015, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2015, 09:00

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50780531020144047100

08/12/2015, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 15:38

PETIÇÃO

•22/08/2022, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 18:22

SENTENÇA

•19/09/2018, 15:29

SENTENÇA

•07/04/2018, 16:36

SENTENÇA

•12/10/2017, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2016, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2016, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2015, 16:04