Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018124-66.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
04/08/2016
Valor da Causa
R$ 81.208,06
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
23/05/2024, 18:51
Transitado em Julgado
23/05/2024, 18:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
04/05/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
12/04/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
16/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
16/03/2024, 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/03/2024, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
11/03/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024, 18:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024, 18:07
Conclusos para julgamento
05/03/2024, 14:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
02/02/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
27/12/2023, 12:08
Ver todas as movimentações (180)
Todas as movimentações
(180)
Baixa Definitiva
23/05/2024, 18:51
Transitado em Julgado
23/05/2024, 18:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
04/05/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
12/04/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
16/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
16/03/2024, 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/03/2024, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
11/03/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024, 18:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024, 18:07
Conclusos para julgamento
05/03/2024, 14:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
02/02/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
27/12/2023, 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161
07/12/2023, 16:31
Juntada de Petição
07/12/2023, 16:31
Ato ordinatório praticado
30/11/2023, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023, 17:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5134295-20.2023.4.04.9445/TRF (PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS ADVOCACIA S/C LTDA)
22/11/2023, 12:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5134294-35.2023.4.04.9445/TRF (PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS ADVOCACIA S/C LTDA)
22/11/2023, 12:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046382 processada no TRF4 com o no. 51342952020234049445/TRF (PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS ADVOCACIA S/C LTDA)
02/11/2023, 09:48
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046382 processada no TRF4 com o no. 51342943520234049445/TRF (PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS ADVOCACIA S/C LTDA)
02/11/2023, 09:48
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720046382
31/10/2023, 18:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
26/09/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/09/2023, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
10/09/2023, 15:37
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 144
08/09/2023, 11:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720046382
08/09/2023, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2023, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2023, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2023, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2023, 11:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720046382
08/09/2023, 11:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
14/06/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/05/2023, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/05/2023, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
09/05/2023, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
09/05/2023, 12:52
Determinada a intimação
09/05/2023, 12:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/05/2023, 17:18
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023, 16:09
Juntada de Petição
17/03/2023, 15:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
16/03/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
04/03/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
15/02/2023, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/02/2023, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/02/2023, 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023, 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023, 19:30
Determinada a intimação
08/02/2023, 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023, 19:30
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023, 19:57
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50181246620164047200
14/12/2022, 09:01
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTHEMIO MIGNONI (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS (OAB SC013903) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUIS ALBERTO REICHELT INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018124-66.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 1036) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTHEMIO MIGNONI (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS (OAB SC013903) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018124-66.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 1379) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
07/03/2022, 00:00
Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4
26/02/2019, 11:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
26/02/2019, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/01/2019, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/01/2019, 18:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112 e 114
21/12/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
12/12/2018, 08:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2018, 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2018, 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2018, 18:17
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
11/12/2018, 16:05
Autos com Juiz para Sentença
28/11/2018, 10:25
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 102
28/11/2018, 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
21/11/2018, 01:01
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 439,73 em 14/11/2018
20/11/2018, 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/11/2018, 16:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
09/11/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
31/10/2018, 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2018, 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2018, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/10/2018, 15:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 98
19/10/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
09/10/2018, 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2018, 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2018, 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2018, 16:15
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
09/10/2018, 16:00
Autos com Juiz para Sentença
12/06/2018, 10:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
12/06/2018, 01:02
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS
30/05/2018, 11:39
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018
29/05/2018, 11:20
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
16/05/2018, 12:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
08/05/2018, 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2018, 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/05/2018, 09:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
27/04/2018, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
13/04/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
04/04/2018, 10:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2018, 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2018, 16:43
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
03/04/2018, 15:42
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Despacho/Decisão - Conversão em Diligência - 03/04/2018 15:39:11)
03/04/2018, 15:41
Juntada de Petição
29/03/2018, 16:31
Autos com Juiz para Sentença
22/11/2017, 13:17
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50554205720174040000/TRF
21/11/2017, 14:02
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50554205720174040000/TRF
13/10/2017, 14:07
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 69 Número: 50554205720174040000/TRF
03/10/2017, 15:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
27/09/2017, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/09/2017, 14:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 69
19/08/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
10/08/2017, 09:58
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
09/08/2017, 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2017, 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2017, 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2017, 17:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/05/2017, 08:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
31/05/2017, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/05/2017, 15:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
21/05/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
15/05/2017, 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2017, 15:48
Ato Ordinatório
11/05/2017, 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2017, 15:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
10/05/2017, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/04/2017, 14:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
15/04/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
12/04/2017, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/04/2017, 15:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
10/04/2017, 09:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2017, 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2017, 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2017, 17:36
Despacho/Decisão - de Expediente
05/04/2017, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/03/2017, 12:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
17/03/2017, 01:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
16/03/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
08/03/2017, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/03/2017, 16:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
08/03/2017, 09:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2017, 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2017, 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2017, 17:14
Juntado(a)
06/03/2017, 17:12
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50395284520164040000/TRF
06/03/2017, 12:49
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50395284520164040000/TRF
07/12/2016, 18:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2016, 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/11/2016, 18:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
18/11/2016, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/11/2016, 16:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
11/11/2016, 10:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2016, 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2016, 15:48
Ato Ordinatório
08/11/2016, 15:48
Juntada de Petição
07/11/2016, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/11/2016, 14:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
08/10/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2016, 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2016, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/09/2016, 16:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
21/09/2016, 01:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
19/09/2016, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/09/2016, 09:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
12/09/2016, 09:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
12/09/2016, 07:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/09/2016, 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/09/2016, 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/09/2016, 18:29
Juntado(a)
09/09/2016, 13:09
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50395284520164040000/TRF
08/09/2016, 23:35
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50395284520164040000/TRF
05/09/2016, 16:44
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/08/2016, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 406,04 em 08/08/2016
11/08/2016, 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2016, 18:38
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/08/2016, 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2016, 14:08
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2016, 14:08
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2016, 14:08
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
04/08/2016, 19:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2016, 12:21
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
04/08/2016, 11:27
Documentos
SENTENÇA
•
06/03/2024, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
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30/11/2023, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2023, 12:52
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
17/03/2023, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2023, 19:30
SENTENÇA
•
11/12/2018, 16:05
SENTENÇA
•
09/10/2018, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2018, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2018, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2017, 17:36
OUTROS
•
30/05/2017, 15:21
OUTROS
•
30/05/2017, 15:21
OUTROS
•
30/05/2017, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
•
11/05/2017, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
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05/04/2017, 17:36
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Todos os documentos
(25)
SENTENÇA
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06/03/2024, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
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30/11/2023, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
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09/05/2023, 12:52
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/03/2023, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
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08/02/2023, 19:30
SENTENÇA
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11/12/2018, 16:05
SENTENÇA
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09/10/2018, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
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03/04/2018, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
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03/04/2018, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
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09/08/2017, 17:36
OUTROS
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30/05/2017, 15:21
OUTROS
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30/05/2017, 15:21
OUTROS
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30/05/2017, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
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11/05/2017, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
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05/04/2017, 17:36
DECISÃO
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06/03/2017, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
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08/11/2016, 15:48
DECISÃO
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09/09/2016, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
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04/08/2016, 19:22
OUTROS
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04/08/2016, 11:27
OUTROS
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04/08/2016, 11:27
OUTROS
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04/08/2016, 11:27
OUTROS
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04/08/2016, 11:27
OUTROS
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04/08/2016, 11:27
OUTROS
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04/08/2016, 11:27