Desapropriação 5002880-26.2023.4.04.7209 - TRF4

Desapropriação 5002880-26.2023.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA EDITAL Nº 720010033109 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SÉRGIO EDUARDO CARDOSO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JARAGUÁ DO SUL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a desapropriação de imóvel - total ou parcial - para fins de duplicação da Rodovia BR-280/SC, trecho: São Francisco do Sul - Divisa SC/PR (Porto União/União da Vitória); Subtrecho: Entr. BR-101 - Corupá; Segmento: km 50,74 - km 74,58; Extensão: 23,84 km; Lote 2.2. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará no dia 28 de junho de 2023, às 14h, na Sala de audiências da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, situado na Travessa Ministro Luiz Gallotti, 60 - Centro, Jaraguá do Sul - SC, 89253-035. Processo nº 50028802620234047209 Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Ré: GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 60.137 - Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Jaraguá do Sul/SC Área Total: 6.550,10 m² Área a desapropriar: 262,18 m² Descrição: A área é demarcada pela seguinte linha perimétrica: Inicia-se no vértice V1, de coordenadas N 7.072.131,530 e E 684.794,180, deste segue com o azimute de 12⁰30'03" e distância de 2,75m, confrontando com as terras de JJE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, até o vértice V2, de coordenadas N 7.072.134,215 e E 684.794,775, deste segue com o azimute de 93⁰04'35" e distância de 16,00m, confrontando com as terras de GARTRAN LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA, até o vértice V3, de coordenadas N 7.072.133,356 e E 684.810,753, deste segue com azimute de 86⁰38'51" e distância de 25,00m, confrontando com as terras de GARTRAN LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA, até o vértice V4, de coordenadas N 7.072.134,818 e E 684.835,709, deste segue com azimute de 78⁰25'46" e distância de 8,00m, confrontando com as terras de GARTRAN LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA até o vértice V5, de coordenadas N 7.072.136,423 e E 684.843,547, deste segue com o azimute de 67⁰06'24" e distância de 10,10m, confrontando com as terras de GARTRAN LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA, até o vértice V6, de coordenadas N 7.072.140,352 e E 684.852,851, deste segue com azimute de 210⁰04'35" e distância de 14,00m, confrontando com as terras de JJE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, até o vértice V7, de coordenadas N 7.072.128,237 e E 684.845,835, deste segue com o azimute de 273⁰38'52" e distância de 51,76m, confrontando com as terras de FAIXA DE DOMÍNIO DA BR280, até o V1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Jaraguá do Sul, aos 31/05/2023. Eu, Maria Ângela Kramer Frassetto, Diretora de Secretaria, digitei e conferi, sendo subscrito pelo MM. Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5002880-26.2023.4.04.7209/SC

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA EDITAL Nº 720009995103 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSEANO MACIEL CORDEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JARAGUÁ DO SUL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a desapropriação de imóvel - total ou parcial - para fins de duplicação da Rodovia BR-280/SC, trecho: São Francisco do Sul - Divisa SC/PR (Porto União/União da Vitória); Subtrecho: Entr. BR-101 - Corupá; Segmento: km 50,74 - km 74,58; Extensão: 23,84 km; Lote 2.2. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará no dia 21 de junho de 2023, às 15h, na Sala de audiências da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, situado na Travessa Ministro Luiz Gallotti, 60 - Centro, Jaraguá do Sul - SC, 89253-035. Processo nº 50028802620234047209 Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Ré: GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 60.137 - Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Jaraguá do Sul/SC Área Total: 6.550,10 m² Área a desapropriar: 262,18 m² Descrição: A área é demarcada pela seguinte linha perimétrica: Inicia-se no vértice V1, de coordenadas N 7.072.131,530 e E 684.794,180, deste segue com o azimute de 12⁰30'03" e distância de 2,75m, confrontando com as terras de JJE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, até o vértice V2, de coordenadas N 7.072.134,215 e E 684.794,775, deste segue com o azimute de 93⁰04'35" e distância de 16,00m, confrontando com as terras de GARTRAN LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA, até o vértice V3, de coordenadas N 7.072.133,356 e E 684.810,753, deste segue com azimute de 86⁰38'51" e distância de 25,00m, confrontando com as terras de GARTRAN LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA, até o vértice V4, de coordenadas N 7.072.134,818 e E 684.835,709, deste segue com azimute de 78⁰25'46" e distância de 8,00m, confrontando com as terras de GARTRAN LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA até o vértice V5, de coordenadas N 7.072.136,423 e E 684.843,547, deste segue com o azimute de 67⁰06'24" e distância de 10,10m, confrontando com as terras de GARTRAN LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA, até o vértice V6, de coordenadas N 7.072.140,352 e E 684.852,851, deste segue com azimute de 210⁰04'35" e distância de 14,00m, confrontando com as terras de JJE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, até o vértice V7, de coordenadas N 7.072.128,237 e E 684.845,835, deste segue com o azimute de 273⁰38'52" e distância de 51,76m, confrontando com as terras de FAIXA DE DOMÍNIO DA BR280, até o V1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Jaraguá do Sul, aos 23/05/2023. Eu, Maria Ângela Kramer Frassetto, Diretora de Secretaria, digitei e conferi, sendo subscrito pelo MM. Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5002880-26.2023.4.04.7209/SC

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA EDITAL Nº 720009872560 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SÉRGIO EDUARDO CARDOSO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JARAGUÁ DO SUL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a desapropriação de imóvel - total ou parcial - para fins de duplicação da Rodovia BR-280/SC, trecho: São Francisco do Sul - Divisa SC/PR (Porto União/União da Vitória); Subtrecho: Entr. BR-101 - Corupá; Segmento: km 50,74 - km 74,58; Extensão: 23,84 km; Lote 2.2. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará no dia 31 de maio de 2023, às 14h, de forma virtual através do aplicativo Zoom Meetings. Processo nº 50028802620234047209 Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Ré: GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 60.137 - Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Jaraguá do Sul/SC Área Total: 6.550,10 m² Área a desapropriar: 262,18 m² Descrição: A área é demarcada pela seguinte linha perimétrica: Inicia-se no vértice V1, de coordenadas N 7.072.131,530 e E 684.794,180, deste segue com o azimute de 12⁰30'03" e distância de 2,75m, confrontando com as terras de JJE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, até o vértice V2, de coordenadas N 7.072.134,215 e E 684.794,775, deste segue com o azimute de 93⁰04'35" e distância de 16,00m, confrontando com as terras de GARTRAN LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA, até o vértice V3, de coordenadas N 7.072.133,356 e E 684.810,753, deste segue com azimute de 86⁰38'51" e distância de 25,00m, confrontando com as terras de GARTRAN LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA, até o vértice V4, de coordenadas N 7.072.134,818 e E 684.835,709, deste segue com azimute de 78⁰25'46" e distância de 8,00m, confrontando com as terras de GARTRAN LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA até o vértice V5, de coordenadas N 7.072.136,423 e E 684.843,547, deste segue com o azimute de 67⁰06'24" e distância de 10,10m, confrontando com as terras de GARTRAN LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA, até o vértice V6, de coordenadas N 7.072.140,352 e E 684.852,851, deste segue com azimute de 210⁰04'35" e distância de 14,00m, confrontando com as terras de JJE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, até o vértice V7, de coordenadas N 7.072.128,237 e E 684.845,835, deste segue com o azimute de 273⁰38'52" e distância de 51,76m, confrontando com as terras de FAIXA DE DOMÍNIO DA BR280, até o V1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Jaraguá do Sul, aos 16/12/2022. Eu, Maria Ângela Kramer Frassetto, Diretora de Secretaria, digitei e conferi, sendo subscrito pelo MM. Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5002880-26.2023.4.04.7209/SC

26/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Depósito de Bens/Dinheiro

Petição (Petição (outras))

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