Apelação Cível 5002549-80.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANELIO EVILAZIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RS 031666·Representa: Autor

ANELIO EVILAZIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RS 031666·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

22/06/2023, 02:07

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:02

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:56

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 14:34

Confirmada

23/05/2023, 14:33

Expedida/certificada

19/05/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 14:20

Sentença confirmada em parte

16/05/2023, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA (RÉU) PROCURADOR(A): ANELIO EVILAZIO DE SOUZA JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ELTON VENTURI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002549-80.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 11:34

Confirmada

01/03/2023, 11:34

Expedida/certificada

27/02/2023, 13:37

Todas as movimentações(16)

Trânsito em julgado

22/06/2023, 02:07

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:02

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:56

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 14:34

Documentos

•26/04/2023, 00:00

Confirmada

23/05/2023, 14:33

Expedida/certificada

19/05/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 14:20

Sentença confirmada em parte

16/05/2023, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA (RÉU) PROCURADOR(A): ANELIO EVILAZIO DE SOUZA JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ELTON VENTURI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002549-80.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 11:34

Confirmada

01/03/2023, 11:34

Expedida/certificada

27/02/2023, 13:37

Distribuição (sorteio)

23/02/2023, 13:21