Agravo em Recurso Especial 5023684-02.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERMER PORCELANAS FINAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/10/2020

21/10/2020, 10:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 608167/2020 (Juntada automática)

31/08/2020, 09:32

Protocolizada Petição 608167/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2020

31/08/2020, 09:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2020

24/08/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2020, 19:14

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

21/08/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2020

21/08/2020, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2020, 13:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2020, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/06/2020, 16:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2020, 13:30