Apelação / Remessa Necessária 5023684-02.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2008

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GERMER PORCELANAS FINAS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

24/05/2022, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

24/05/2022, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/05/2022, 12:27

Decisão interlocutória

21/05/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

19/05/2022, 18:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/05/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/05/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:32

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1763

04/03/2022, 16:59

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

24/05/2022, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

24/05/2022, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/05/2022, 12:27

Decisão interlocutória

21/05/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2022, 10:05

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:32

19/05/2022, 18:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/05/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/05/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:32

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1763

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

21/09/2021, 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/09/2021, 17:22

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/09/2021, 17:22

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

15/09/2021, 18:26

Juntada de Petição

06/07/2021, 17:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/03/2021, 14:25

Recebidos os autos do STF

03/03/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/06/2020, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/06/2020, 13:46

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

15/06/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/06/2020, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

22/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/03/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2020, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2020, 20:11

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE1

05/03/2020, 18:10

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

05/03/2020, 17:39

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2020<br>Período da sessão: <b>27/02/2020 00:00 a 05/03/2020 16:00</b>

14/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 50

13/02/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2020, 13:22

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/11/2019, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/11/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

31/10/2019, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2019, 15:21

Juntada de Petição

21/10/2019, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/10/2019, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

08/10/2019, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2019, 16:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 03/09/2019

03/09/2019, 00:30

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/09/2019, 17:49

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

02/09/2019, 17:32

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

02/09/2019, 17:32

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

02/09/2019, 17:32

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

02/09/2019, 17:32

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

02/09/2019, 15:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 03/09/2019

31/08/2019, 06:01

Juntada - Íntegra do processo

31/08/2019, 06:01

Remessa Interna - SRIP -> NUDIPRO

17/05/2019, 14:02

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SRIP -> SREC

17/05/2019, 14:02

Remessa Interna - GAB12 -> SRIP

17/05/2019, 13:53

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico - Número: 200770000322887

17/05/2019, 13:53

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 17:22

DECISÃO DO RELATOR

•03/03/2021, 16:22

DECISÃO DO RELATOR

•03/03/2021, 16:22

DESPACHO

•03/03/2021, 16:22

ACÓRDÃO

•05/03/2020, 18:10

EXTRATO DE ATA

•05/03/2020, 17:39

DECISÃO STJ/STF

•21/10/2019, 13:21

DECISÃO STJ/STF

•21/10/2019, 13:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/10/2019, 13:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/09/2019, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2019, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/09/2019, 17:32

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2022, 10:05

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 17:22

DECISÃO DO RELATOR

•03/03/2021, 16:22

DECISÃO DO RELATOR

•03/03/2021, 16:22

DESPACHO

•03/03/2021, 16:22

ACÓRDÃO

•05/03/2020, 18:10

EXTRATO DE ATA

•05/03/2020, 17:39

DECISÃO STJ/STF

•21/10/2019, 13:21

DECISÃO STJ/STF

•21/10/2019, 13:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/10/2019, 13:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/09/2019, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2019, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/09/2019, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2019, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2019, 06:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2019, 06:01

SENTENÇA

•31/08/2019, 06:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2019, 06:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2019, 06:01

ACÓRDÃO

•31/08/2019, 06:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2019, 06:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2019, 06:01

ACÓRDÃO

•31/08/2019, 06:01

ACÓRDÃO

•31/08/2019, 06:01