Cumprimento de sentença 5039119-02.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgrotóxicosCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

PARTNER AGROSERVICE CONSULTORIA EM AGRONEGOCIO LTDA

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DE CAMPOS AMARAL

OAB/DF 026427·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO

OAB/DF 006730·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DE CAMPOS AMARAL

OAB/DF 026427·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO

OAB/DF 006730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2023, 14:37

Decurso de Prazo

25/08/2023, 01:01

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:16

Expedida/certificada

07/08/2023, 17:45

Expedida/certificada

07/08/2023, 17:45

Outras Decisões

02/08/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 12:40

Confirmada

02/08/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 10:37

Expedida/certificada

01/08/2023, 17:56

Mero expediente

01/08/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 08:44

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

25/08/2023, 14:37

Decurso de Prazo

25/08/2023, 01:01

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:16

Documentos

•26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2023, 17:45

Expedida/certificada

07/08/2023, 17:45

Outras Decisões

02/08/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 12:40

Confirmada

02/08/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 10:37

Expedida/certificada

01/08/2023, 17:56

Mero expediente

01/08/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 08:44

Mudança de Classe Processual

28/07/2023, 10:09

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 10:09

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:01

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 19:25

Confirmada

29/06/2023, 19:25

Expedida/certificada

26/06/2023, 14:46

Recebimento

26/06/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARTNER AGROSERVICE CONSULTORIA EM AGRONEGOCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE CAMPOS AMARAL (OAB DF026427) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO (OAB DF006730) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5039119-02.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 09:43

Comunicação eletrônica

15/02/2023, 02:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 20:35

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 15:17

Expedida/certificada

26/01/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 15:04

Comunicação eletrônica

12/01/2023, 15:24

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 10:24

Expedida/certificada

14/12/2022, 20:56

Comunicação eletrônica

29/11/2022, 16:13

Conclusão (para julgamento)

26/10/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 09:54

Confirmada

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 19:20

Comunicação eletrônica

29/08/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 10:22

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 15:57

Confirmada

19/08/2022, 15:26

Comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 17:07

Confirmada

16/08/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 09:45

Expedida/Certificada

12/08/2022, 11:29

Expedida/certificada

12/08/2022, 11:28

Liminar

12/08/2022, 07:27

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 11:53

Confirmada

10/08/2022, 11:53

Expedida/Certificada

08/08/2022, 16:12

Expedida/Certificada

08/08/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 11:02

Confirmada

05/08/2022, 11:02

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 11:55

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 06:20

Expedida/Certificada

01/08/2022, 18:22

Expedida/certificada

01/08/2022, 18:11

Mero expediente

01/08/2022, 17:54

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 15:38

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/07/2022, 15:04

Incompetência

29/07/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 09:05

Distribuição (sorteio)

28/07/2022, 12:58