Apelação / Remessa Necessária 5014246-94.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/SC 041195·CPF·Representa: Réu

MARCELO DANIEL DEL PINO

OAB/SC 032362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:00

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

11/05/2022, 09:20

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

11/05/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/05/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/05/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/05/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/05/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/05/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/05/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 16:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/05/2022, 16:06

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:00

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

11/05/2022, 09:20

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

11/05/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/05/2022, 14:45

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/05/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/05/2022, 16:06

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/05/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/05/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/05/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/05/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/05/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 16:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/05/2022, 16:06

Negado seguimento a Recurso Especial

04/05/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/04/2022, 18:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/04/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/04/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/03/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/03/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1765

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Juntada de Petição

21/12/2021, 16:54

Conclusos para julgamento de retratação

16/07/2021, 13:44

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/07/2021, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/07/2021, 13:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/07/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/07/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/06/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/06/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2021, 20:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/06/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/06/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/05/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/05/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/05/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/05/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/05/2021, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2021, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2021<br>Período da sessão: <b>23/04/2021 00:00 a 30/04/2021 16:00</b>

13/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 720

12/04/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2021, 15:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

07/04/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/04/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/03/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/03/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/03/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

26/02/2021, 08:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2021, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 16:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1298

04/02/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/01/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/01/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/01/2021, 08:40

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 18:57

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 13:03

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 17:24

EXTRATO DE ATA

•30/04/2021, 17:05

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 08:53

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 16:55