Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034970-31.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 285.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

MG INDUSTRIA COMERCIO SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

OTHELO JOAQUIM JACQUES NETO

OAB/RS 022295·CPF·Representa: Autor

LUIZ NERLEI BENEDETTI

OAB/RS 032241·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/10/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/10/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/10/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

04/10/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/10/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108361-94.2022.4.04.9445/TRF (MG INDUSTRIA COMERCIO SA)

26/09/2022, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067528 processada no TRF4 com o no. 51083619420224049445/TRF (MG INDUSTRIA COMERCIO SA)

31/08/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067528

29/08/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/08/2022, 11:28

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/10/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/10/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/10/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2022, 13:29

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

04/10/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/10/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108361-94.2022.4.04.9445/TRF (MG INDUSTRIA COMERCIO SA)

26/09/2022, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067528 processada no TRF4 com o no. 51083619420224049445/TRF (MG INDUSTRIA COMERCIO SA)

31/08/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067528

29/08/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/08/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/08/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067528

24/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/04/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/04/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/04/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

19/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

19/04/2022, 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

19/04/2022, 16:39

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 16:39

Despacho

18/04/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/04/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/04/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 13:32

Juntada de Petição

11/04/2022, 13:32

Juntada de Petição

11/04/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/04/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/04/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/04/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50349703120204047100

06/04/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MG INDUSTRIA COMERCIO SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ NERLEI BENEDETTI (OAB RS032241) ADVOGADO: OTHELO JOAQUIM JACQUES NETO (OAB RS022295) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5034970-31.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1766) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

02/03/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/03/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/02/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/02/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/02/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/02/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/02/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/02/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/02/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/02/2021, 09:07

Concedida em parte a Segurança

18/02/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 08:35

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/08/2020, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/08/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/08/2020, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/08/2020, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/08/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/08/2020, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/07/2020, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/07/2020, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 18:03

Despacho

27/07/2020, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/07/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/07/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 17:30

Determinada a intimação

02/07/2020, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 16:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/6/2020 Número de referência: 694384

23/06/2020, 09:01

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 17:27

APELAÇÃO

•23/02/2021, 15:43

SENTENÇA

•18/02/2021, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 17:16