Apelação / Remessa Necessária 5034970-31.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 285.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MG INDUSTRIA COMERCIO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

06/04/2022, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

06/04/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/04/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/04/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/04/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:49

Negado seguimento a Recurso Especial

30/03/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/03/2022, 23:18

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

06/04/2022, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

06/04/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/04/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/03/2022, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/03/2022, 16:38

01/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/04/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/04/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:49

Negado seguimento a Recurso Especial

30/03/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/03/2022, 23:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/03/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/03/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/03/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/03/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/03/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/03/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/03/2022 17:17:23)

17/03/2022, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/03/2022 17:17:24)

17/03/2022, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/03/2022 17:17:24)

17/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1766

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

17/11/2021, 09:28

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/11/2021, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/11/2021, 17:20

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

11/11/2021, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 14:41

Juntada de Petição

15/10/2021, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/05/2021, 18:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/05/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/05/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/05/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/05/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/05/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/05/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/05/2021, 16:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2021, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/05/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/05/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/05/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/05/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/05/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2021, 14:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/05/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/05/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/05/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/05/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/05/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/05/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/05/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/05/2021, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2021, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2021<br>Período da sessão: <b>23/04/2021 00:00 a 30/04/2021 16:00</b>

13/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 671

12/04/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2021, 15:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

09/04/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/04/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/04/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/04/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/04/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/03/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/03/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 19:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

25/03/2021, 20:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/03/2021, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Período da sessão: <b>17/03/2021 00:00 a 24/03/2021 16:00</b>

08/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 325

05/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/03/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/03/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/03/2021, 23:53

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 19:01

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 17:20

PETIÇÃO

•15/10/2021, 13:19

OUTROS

•15/10/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 16:36

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 17:24

EXTRATO DE ATA

•30/04/2021, 17:05

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 20:05

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 16:39