Cumprimento de sentença 5033491-04.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

EDINEIA LENIZE CASSEL SIMA

CPF

Autor

JEAN CARLO SIMA

CPF

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINI MASSON DALLACOSTA

OAB/SC 038145·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DALLACOSTA

OAB/SC 017965·CPF·Representa: Autor

ALINI MASSON DALLACOSTA

OAB/SC 038145·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DALLACOSTA

OAB/SC 017965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

23/05/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2026, 15:53

Reativação

13/05/2026, 15:52

Petição

13/05/2026, 15:46

Comunicação eletrônica

06/06/2024, 08:57

Comunicação eletrônica

06/06/2024, 08:57

Baixa Definitiva

15/05/2024, 13:29

Trânsito em julgado

15/05/2024, 13:28

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:27

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:03

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:42

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Petição

11/04/2024, 10:55

Petição

08/04/2024, 13:10

Petição

08/04/2024, 12:03

Todas as movimentações(354)

Confirmada

23/05/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2026, 15:53

Reativação

13/05/2026, 15:52

Petição

13/05/2026, 15:46

Comunicação eletrônica

06/06/2024, 08:57

Documentos

•26/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica

06/06/2024, 08:57

Baixa Definitiva

15/05/2024, 13:29

Trânsito em julgado

15/05/2024, 13:28

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:27

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:03

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:42

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Petição

11/04/2024, 10:55

Petição

08/04/2024, 13:10

Petição

08/04/2024, 12:03

Expedida/certificada

05/04/2024, 17:11

Provimento

05/04/2024, 17:11

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 19:28

Petição

04/04/2024, 11:43

Petição

02/04/2024, 10:58

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 16:32

Petição

19/03/2024, 11:33

Confirmada

19/03/2024, 11:32

Petição

17/03/2024, 11:19

Confirmada

17/03/2024, 11:19

Petição

14/03/2024, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2024, 16:33

Documento (Certidão)

13/03/2024, 16:23

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2024, 15:30

Documento (Certidão)

06/03/2024, 10:30

Conclusão (para julgamento)

01/03/2024, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 17:19

Petição

01/03/2024, 16:05

Confirmada

01/03/2024, 16:04

Expedida/certificada

28/02/2024, 16:03

Petição

28/02/2024, 15:09

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:01

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:02

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Petição

05/12/2023, 10:07

Confirmada

05/12/2023, 10:07

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Petição

28/11/2023, 12:50

Petição

27/11/2023, 17:11

Por decisão judicial

27/11/2023, 15:55

Expedida/certificada

27/11/2023, 15:41

Expedida/certificada

27/11/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 13:49

Petição

27/11/2023, 09:11

Petição

27/11/2023, 09:11

Confirmada

27/11/2023, 09:10

Expedida/certificada

22/11/2023, 13:01

Comunicação eletrônica

22/11/2023, 10:17

Expedida/certificada

20/11/2023, 23:40

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 13:09

Petição

17/11/2023, 10:58

Confirmada

17/11/2023, 10:58

Petição

13/11/2023, 17:43

Expedida/certificada

13/11/2023, 17:00

Petição

13/11/2023, 16:46

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

16/10/2023, 12:44

Petição

16/10/2023, 08:13

Confirmada

16/10/2023, 08:13

Petição

09/10/2023, 19:07

Expedida/certificada

09/10/2023, 17:43

Recebimento

03/10/2023, 17:39

Petição

18/07/2023, 20:39

Petição

18/07/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDINEIA LENIZE CASSEL SIMA (RÉU) ADVOGADO(A): Guilherme Dallacosta (OAB SC017965) ADVOGADO(A): ALINI MASSON (OAB SC038145) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: JEAN CARLO SIMA (RÉU) ADVOGADO(A): Guilherme Dallacosta (OAB SC017965) ADVOGADO(A): ALINI MASSON (OAB SC038145) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE NEVES LINHARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5033491-04.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 180) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDINEIA LENIZE CASSEL SIMA (RÉU) ADVOGADO: Guilherme Dallacosta (OAB SC017965) ADVOGADO: ALINI MASSON (OAB SC038145) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: JEAN CARLO SIMA (RÉU) ADVOGADO: Guilherme Dallacosta (OAB SC017965) ADVOGADO: ALINI MASSON (OAB SC038145) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: RODOLFO MARTINS KRIEGER INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE NEVES LINHARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5033491-04.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 143) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDINEIA LENIZE CASSEL SIMA (RÉU) ADVOGADO: ALINI MASSON (OAB SC038145) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: JEAN CARLO SIMA (RÉU) ADVOGADO: ALINI MASSON (OAB SC038145) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANDREA FALCÃO DE MORAES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE NEVES LINHARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2021. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 28 de maio de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 08 de junho de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5033491-04.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 869) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2019, 12:14

Petição

12/08/2019, 11:22

Confirmada

10/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2019, 08:52

Petição

29/07/2019, 14:57

Petição

14/07/2019, 13:37

Decurso de Prazo

13/07/2019, 01:04

Petição

26/06/2019, 11:49

Confirmada

21/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2019, 18:36

Expedida/certificada

11/06/2019, 18:36

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2019, 17:36

Conclusão (para julgamento)

11/06/2019, 15:32

Petição

11/06/2019, 15:03

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:26

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:45

Petição

13/05/2019, 08:28

Documento (Outros documentos)

10/05/2019, 08:45

Petição

22/04/2019, 11:26

Confirmada

15/04/2019, 23:59

Petição

05/04/2019, 14:13

Expedida/certificada

05/04/2019, 09:15

Procedência

04/04/2019, 20:03

Conclusão (para julgamento)

02/04/2019, 17:55

Petição

02/04/2019, 11:02

Petição

01/04/2019, 20:03

Petição

12/03/2019, 10:04

Confirmada

14/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2019, 15:34

Expedida/certificada

04/02/2019, 15:34

Petição

01/02/2019, 09:20

Confirmada

01/02/2019, 09:20

Expedida/certificada

25/01/2019, 18:11

Conclusão (para decisão)

21/01/2019, 13:45

Petição

21/01/2019, 11:34

Petição

22/10/2018, 10:26

Documento (Certidão)

09/10/2018, 15:01

Petição

09/10/2018, 14:17

Petição

09/10/2018, 12:53

Documento (Certidão)

08/10/2018, 16:05

Confirmada

21/09/2018, 23:59

Petição

17/09/2018, 10:54

Expedida/certificada

11/09/2018, 19:04

Mero expediente

11/09/2018, 19:04

Conclusão (para decisão)

30/07/2018, 14:17

Petição

27/07/2018, 15:51

Confirmada

27/07/2018, 15:51

Expedida/certificada

20/07/2018, 14:43

Petição

19/07/2018, 10:41

Documento (Certidão)

03/07/2018, 11:43

Documento (Certidão)

29/06/2018, 13:43

Petição

12/06/2018, 15:04

Documento (Certidão)

30/05/2018, 12:09

Documento (Certidão)

29/05/2018, 11:31

Documento (Certidão)

17/05/2018, 15:07

Documento (Certidão)

17/05/2018, 14:34

Documento (Certidão)

08/05/2018, 18:39

Documento (Certidão)

20/03/2018, 13:39

Documento (Certidão)

29/01/2018, 11:22

Documento (Certidão)

29/01/2018, 11:16

Documento (Certidão)

29/01/2018, 11:09

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:10

Documento (Certidão)

02/01/2018, 16:15

Petição

14/12/2017, 11:18

Confirmada

14/12/2017, 11:11

Expedida/certificada

11/12/2017, 18:57

Petição

07/12/2017, 16:34

Confirmada

05/12/2017, 10:26

Expedida/certificada

04/12/2017, 15:38

Mero expediente

04/12/2017, 15:07

Conclusão (para decisão)

04/12/2017, 13:46

Em Secretaria

04/12/2017, 13:30

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

04/12/2017, 13:30

Petição

02/10/2017, 16:26

Confirmada

02/10/2017, 16:26

Petição

29/09/2017, 14:56

Petição

29/09/2017, 10:17

Petição

27/09/2017, 18:26

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

27/09/2017, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2017, 15:28

Conclusão (para decisão)

18/08/2017, 15:47

Petição

16/08/2017, 14:39

Petição

16/08/2017, 09:12

Petição

11/08/2017, 17:26

Decurso de Prazo

29/07/2017, 01:01

Decurso de Prazo

11/07/2017, 01:03

Confirmada

06/07/2017, 23:59

Petição

03/07/2017, 12:04

Expedida/certificada

26/06/2017, 16:13

Petição

25/06/2017, 19:54

Petição

18/06/2017, 20:11

Confirmada

16/06/2017, 23:59

Petição

16/06/2017, 11:28

Expedida/certificada

06/06/2017, 16:40

Expedida/certificada

06/06/2017, 16:40

Conclusão (para decisão)

08/05/2017, 13:28

Decurso de Prazo

06/05/2017, 01:01

Petição

05/05/2017, 14:58

Petição

30/04/2017, 22:53

Petição

30/04/2017, 22:47

Petição

19/04/2017, 11:07

Confirmada

06/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2017, 17:52

Expedida/certificada

27/03/2017, 17:52

Petição

24/03/2017, 19:25

Confirmada

26/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2017, 15:51

Ato ordinatório

16/02/2017, 15:50

Petição

14/02/2017, 19:24

Petição

14/02/2017, 18:02

Petição

14/02/2017, 12:07

Petição

23/01/2017, 11:09

Petição

05/01/2017, 16:55

Confirmada

25/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2016, 15:34

Petição

14/12/2016, 17:55

Petição

08/12/2016, 18:28

Confirmada

03/12/2016, 23:59

Petição

01/12/2016, 11:01

Petição

28/11/2016, 13:53

Expedida/certificada

23/11/2016, 18:14

Mero expediente

23/11/2016, 18:09

Conclusão (para decisão)

23/11/2016, 12:37

Petição

22/11/2016, 15:44

Documento (Certidão)

09/11/2016, 17:14

Documento (Certidão)

09/11/2016, 16:35

Confirmada

05/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2016, 15:32

Ato ordinatório

26/10/2016, 15:31

Petição

26/10/2016, 08:32

Petição

26/10/2016, 07:57

Decurso de Prazo

26/10/2016, 01:05

Confirmada

15/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2016, 18:59

Conclusão (para decisão)

23/09/2016, 13:45

Petição

19/09/2016, 08:05

Petição

08/08/2016, 17:31

Petição

02/08/2016, 14:35

Confirmada

30/07/2016, 23:59

Confirmada

28/07/2016, 23:59

Petição

28/07/2016, 13:53

Confirmada

28/07/2016, 13:53

Petição

20/07/2016, 15:20

Expedida/certificada

20/07/2016, 13:02

Ato ordinatório

20/07/2016, 13:00

Petição

20/07/2016, 10:07

Petição

18/07/2016, 15:26

Expedida/certificada

18/07/2016, 13:53

Expedida/certificada

18/07/2016, 13:53

Mero expediente

15/07/2016, 19:42

Conclusão (para decisão)

15/07/2016, 17:00

Petição

15/07/2016, 16:10

Decurso de Prazo

13/07/2016, 01:14

Confirmada

04/07/2016, 23:59

Confirmada

03/07/2016, 23:59

Petição

30/06/2016, 14:51

Confirmada

30/06/2016, 14:51

Expedida/certificada

24/06/2016, 15:00

Petição

24/06/2016, 13:34

Petição

23/06/2016, 18:16

Confirmada

23/06/2016, 15:09

Petição

23/06/2016, 15:09

Expedida/certificada

23/06/2016, 12:51

Expedida/certificada

23/06/2016, 12:51

Expedida/certificada

23/06/2016, 12:50

Mero expediente

22/06/2016, 19:08

Conclusão (para decisão)

22/06/2016, 15:51

Petição

22/06/2016, 15:38

Confirmada

22/06/2016, 15:37

Expedida/certificada

21/06/2016, 17:33

Ato ordinatório

21/06/2016, 17:32

Petição

21/06/2016, 17:20

Petição

16/06/2016, 10:02

Confirmada

12/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2016, 13:50

Mero expediente

02/06/2016, 13:50

Conclusão (para decisão)

31/05/2016, 13:30

Petição

30/05/2016, 19:46

Documento (Certidão)

10/05/2016, 16:56

Confirmada

29/04/2016, 23:59

Petição

22/04/2016, 07:58

Petição

19/04/2016, 15:29

Expedida/certificada

19/04/2016, 13:53

Expedida/certificada

19/04/2016, 13:53

Mero expediente

19/04/2016, 05:28

Conclusão (para decisão)

22/03/2016, 19:46

Petição

17/03/2016, 11:52

Petição

16/03/2016, 22:05

Petição

14/03/2016, 09:45

Confirmada

11/03/2016, 23:59

Petição

02/03/2016, 07:54

Expedida/certificada

01/03/2016, 18:20

Mero expediente

01/03/2016, 16:57

Conclusão (para decisão)

28/01/2016, 12:28

Petição

27/01/2016, 09:43

Petição

27/01/2016, 00:34

Confirmada

20/12/2015, 23:59

Petição

18/12/2015, 23:53

Confirmada

18/12/2015, 23:53

Decurso de Prazo

15/12/2015, 01:07

Confirmada

14/12/2015, 23:59

Petição

11/12/2015, 15:43

Expedida/certificada

10/12/2015, 16:59

Mero expediente

10/12/2015, 15:30

Conclusão (para decisão)

09/12/2015, 14:08

Petição

09/12/2015, 12:51

Confirmada

05/12/2015, 08:38

Petição

04/12/2015, 18:15

Expedida/certificada

04/12/2015, 15:24

Expedida/certificada

04/12/2015, 15:24

Mero expediente

03/12/2015, 19:17

Conclusão (para decisão)

16/10/2015, 18:21

Petição

15/10/2015, 15:08

Expedida/certificada

14/10/2015, 13:38

Ato ordinatório

14/10/2015, 13:37

Petição

08/09/2015, 11:15

Petição

02/09/2015, 11:29

Decurso de Prazo

01/09/2015, 01:13

Confirmada

31/08/2015, 23:59

Petição

31/08/2015, 11:56

Confirmada

31/08/2015, 11:56

Petição

25/08/2015, 16:07

Confirmada

25/08/2015, 16:07

Confirmada

23/08/2015, 08:44

Expedida/certificada

21/08/2015, 12:58

Expedida/certificada

21/08/2015, 12:58

Expedida/certificada

21/08/2015, 12:58

Expedida/certificada

21/08/2015, 12:58

Petição

05/08/2015, 10:37

Confirmada

05/08/2015, 10:20

Expedida/certificada

03/08/2015, 19:46

Petição

22/06/2015, 15:56

Petição

19/06/2015, 13:45

Petição

08/06/2015, 16:55

Petição

03/06/2015, 12:16

Petição

03/06/2015, 12:15

Confirmada

30/05/2015, 23:59

Confirmada

29/05/2015, 23:59

Petição

28/05/2015, 09:42

Confirmada

28/05/2015, 09:42

Expedida/certificada

20/05/2015, 18:18

Expedida/certificada

20/05/2015, 18:18

Expedida/certificada

20/05/2015, 18:18

Ato ordinatório

20/05/2015, 18:17

Petição

20/05/2015, 17:58

Expedida/certificada

19/05/2015, 19:00

Expedida/certificada

19/05/2015, 19:00

Expedida/certificada

19/05/2015, 19:00

Expedida/certificada

19/05/2015, 19:00

Mero expediente

19/05/2015, 18:49

Conclusão (para decisão)

06/04/2015, 14:47

Petição

31/03/2015, 20:14

Confirmada

21/03/2015, 23:59

Petição

20/03/2015, 11:20

Confirmada

20/03/2015, 11:20

Petição

16/03/2015, 12:30

Petição

16/03/2015, 10:46

Expedida/certificada

11/03/2015, 14:40

Expedida/certificada

11/03/2015, 14:40

Ato ordinatório

11/03/2015, 14:39

Petição

11/03/2015, 12:53

Expedida/certificada

06/03/2015, 17:53

Ato ordinatório

06/03/2015, 17:52

Petição

05/03/2015, 17:50

Petição

03/03/2015, 20:59

Petição

27/01/2015, 11:08

Documento (Certidão)

21/01/2015, 16:57

Documento (Certidão)

26/12/2014, 15:00

Documento (Certidão)

26/12/2014, 15:00

Petição

16/12/2014, 15:30

Documento (Carta)

08/12/2014, 22:13

Documento (Carta)

08/12/2014, 22:13

Confirmada

02/12/2014, 16:42

Expedição de documento (Carta)

28/11/2014, 11:04

Expedida/Certificada

19/11/2014, 15:10

Expedida/Certificada

19/11/2014, 15:10

Mero expediente

19/11/2014, 14:09

Conclusão (para decisão)

13/11/2014, 15:47

Distribuição (sorteio)

11/11/2014, 14:22

80

•19/08/2021, 00:00

•19/05/2021, 00:00