Apelação / Remessa Necessária 5009659-17.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 259.457,45

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE CADERNOS PAUTA BRANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

06/04/2022, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

06/04/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/03/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:49

Negado seguimento a Recurso Especial

30/03/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/03/2022, 23:18

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

06/04/2022, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

06/04/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/03/2022, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/03/2022, 16:38

31/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/03/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:49

Negado seguimento a Recurso Especial

30/03/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/03/2022, 23:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/03/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/03/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/03/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/03/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/03/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2022, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1768

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

02/09/2021, 09:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2021, 14:55

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/09/2021, 14:55

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

31/08/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/06/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/05/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/05/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/05/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/05/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/05/2021, 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/05/2021, 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/05/2021, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 18:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/04/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/03/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/03/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/03/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/03/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/03/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/03/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

25/03/2021, 20:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/03/2021, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Período da sessão: <b>17/03/2021 00:00 a 24/03/2021 16:00</b>

08/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 357

05/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2021, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

11/02/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/02/2021, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/01/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/01/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/01/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/01/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/01/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 09:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/12/2020, 18:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/12/2020, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2020<br>Período da sessão: <b>09/12/2020 00:00 a 16/12/2020 16:00</b>

27/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1195

26/11/2020, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/11/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/11/2020, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/11/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/11/2020, 18:10

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 16:04

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 16:00

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 20:08

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 16:39

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 18:19

EXTRATO DE ATA

•16/12/2020, 16:35