Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009679-30.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 80,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Partes do Processo

SUPERMERCADO CARICAS LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/SC 036703·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023

15/02/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/01/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/01/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/12/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/12/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/12/2022, 11:45

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

15/02/2023, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023

15/02/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•11/01/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:33

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/01/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/01/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/12/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/12/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/12/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/11/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 19:42

Expedição de ofício

27/10/2022, 19:41

Juntada de Petição

27/10/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/10/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/10/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5125056-26.2022.4.04.9445/TRF (ALEXANDRE MATZENBACHER)

24/10/2022, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5125054-56.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO CARICAS LIMITADA)

24/10/2022, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037511 processada no TRF4 com o no. 51250562620224049445/TRF (ALEXANDRE MATZENBACHER)

01/10/2022, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037511 processada no TRF4 com o no. 51250545620224049445/TRF (SUPERMERCADO CARICAS LIMITADA)

01/10/2022, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037511

23/09/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/08/2022, 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037511

23/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/08/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 17:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037511

17/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 14:28

Determinada a intimação

17/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

17/08/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 16:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

03/08/2022, 17:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis - EXCLUÍDA

03/08/2022, 17:38

Alterado o assunto processual

03/08/2022, 17:36

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/08/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/06/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/06/2022, 23:59

Despacho

10/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/06/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/06/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/06/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50096793020194047208

26/05/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO CARICAS LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009679-30.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 1772) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:07

Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

17/02/2020, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

15/02/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/02/2020, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.

06/02/2020, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

28/01/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/01/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/01/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/01/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/01/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/01/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/01/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/01/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2019, 11:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/11/2019, 11:20

Autos com Juiz para Sentença

25/10/2019, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/10/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/10/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/10/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/10/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/10/2019, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/10/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 13:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 66,42 em 01/10/2019

04/10/2019, 08:45

Juntada de certidão

03/10/2019, 12:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/09/2019, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 16:31

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 15:29

SENTENÇA

•25/11/2019, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 14:10