Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015478-93.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 32.043,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

PHOENIX IND. E COM. DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 027739·CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2022, 12:27

Transitado em Julgado

25/11/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/11/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/11/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/11/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/11/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/11/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/11/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/11/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/11/2022, 15:18

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

25/11/2022, 12:27

Transitado em Julgado

25/11/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/11/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/11/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 14:01

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/11/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/11/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/11/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/11/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/11/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/11/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/11/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/10/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

31/10/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5125084-91.2022.4.04.9445/TRF (PHOENIX IND. E COM. DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA)

24/10/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039468 processada no TRF4 com o no. 51250849120224049445/TRF (PHOENIX IND. E COM. DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA)

01/10/2022, 10:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700039468

14/09/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/09/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/09/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/08/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/08/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700039468

24/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/08/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/08/2022, 15:19

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Londrina - ARQUIVADO

09/08/2022, 15:37

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/08/2022, 15:37

Determinada a intimação

08/08/2022, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/07/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 13:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

29/06/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/06/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/06/2022, 11:09

Despacho

22/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 16:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

21/06/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/06/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/06/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44

06/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:59

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50154789320194047001

08/04/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PHOENIX IND. E COM. DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI (OAB PR027739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015478-93.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 1771) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2021, 10:57

Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

17/02/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/02/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/02/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2020, 10:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

12/02/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/01/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/01/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/01/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/01/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/01/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/01/2020, 13:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/01/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2020, 09:23

Autos com Juiz para Sentença

24/10/2019, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/10/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/09/2019, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/09/2019, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

31/08/2019, 01:03

Juntada de Petição

28/08/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

16/08/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 160,21 em 05/08/2019

08/08/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/08/2019, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/08/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/08/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 15:18

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

06/08/2019, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 12:40

Juntada de Petição

06/08/2019, 08:52

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 16:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 17:59

SENTENÇA

•07/01/2020, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 15:09