Apelação / Remessa Necessária 5015478-93.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 32.043,75

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 027739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03

08/04/2022, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2022

08/04/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/04/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/04/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/04/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/04/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/04/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

05/04/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/04/2022, 17:36

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03

08/04/2022, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2022

08/04/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/04/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/04/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/04/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/04/2022, 15:19

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legal

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06/04/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/04/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/04/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

05/04/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/04/2022, 17:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/04/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/03/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/03/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/03/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/03/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1771

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

21/09/2021, 14:41

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/09/2021, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/09/2021, 18:16

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

15/09/2021, 18:26

Juntada de Petição

02/07/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/04/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/04/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/03/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/03/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/03/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/03/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/03/2021, 13:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/03/2021, 13:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

25/03/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/03/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/03/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/03/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/03/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/03/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/03/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/03/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/03/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/03/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:24

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:26)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 594

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

19/11/2020, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/11/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/11/2020, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/11/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/11/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2020, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2020, 00:09

Juntada de Petição

16/11/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/11/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/10/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/10/2020, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/10/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/10/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 20:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2020, 16:57

Recurso Especial não admitido

30/09/2020, 16:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/09/2020, 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/09/2020, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/09/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/09/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/09/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/09/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 17:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/09/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/09/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/08/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

06/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/07/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 117

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

01/06/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/05/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/05/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/05/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/05/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/05/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/05/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/05/2020, 13:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

10/05/2020, 19:40

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:41

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1833

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 17:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1808

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/02/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/02/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/02/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 13:35

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 13:02

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:13

DECISÃO STJ/STF

•16/11/2020, 14:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/11/2020, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2020, 14:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/09/2020, 16:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/09/2020, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:37

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:00

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/04/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/04/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 13:02

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:13

DECISÃO STJ/STF

•16/11/2020, 14:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/11/2020, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2020, 14:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/09/2020, 16:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/09/2020, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:37

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:00

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19

ACÓRDÃO

•10/05/2020, 19:40

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:41