Apelação / Remessa Necessária 5014946-95.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 9.289,95

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIZA MARIA WLADYKA MARINHO EIRELI

CNPJ

Reu

MARIZA MARIA WLADYKA MARINHO EIRELI

CNPJ

Reu

C. MARINHO & MARINHO LTDA

CNPJ

Reu

MARIZA MARIA WLADYKA MARINHO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIZA MARIA WLADYKA MARINHO EIRELI

CNPJ

Reu

MARIZA MARIA WLADYKA MARINHO EIRELI

CNPJ

Reu

C. MARINHO & MARINHO LTDA

CNPJ

Reu

MARIZA MARIA WLADYKA MARINHO EIRELI

CNPJ

Reu

MARIZA MARIA WLADYKA MARINHO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

06/04/2022, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

06/04/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/04/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

01/04/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/04/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/04/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/04/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/04/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/04/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/04/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151 e 152

01/04/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

06/04/2022, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

06/04/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/04/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/03/2022, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/03/2022, 16:38

01/04/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/04/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/04/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/04/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/04/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/04/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/04/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151 e 152

01/04/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:49

Negado seguimento a Recurso Especial

30/03/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/03/2022, 23:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/03/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/03/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/03/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/03/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/03/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/03/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 130, 129, 128 e 127

21/03/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/03/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/03/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/03/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1764

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

01/10/2021, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/10/2021, 14:53

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 14:53

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

30/09/2021, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 15:20

Juntada de Petição

26/08/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/04/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/04/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/04/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/04/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/04/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102

27/04/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/04/2021, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/04/2021, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/04/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/04/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/03/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/03/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/03/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/03/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/03/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/03/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 87, 86, 85 e 84

19/03/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2021, 21:22

Juntada de Petição

17/03/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/03/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/02/2021, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/02/2021, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/02/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/02/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/02/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/02/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/02/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69

17/02/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2021, 16:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/02/2021, 15:59

Recurso Especial não admitido

10/02/2021, 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/02/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/02/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/02/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/02/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 47, 50 e 51

10/02/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/02/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/02/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2021, 14:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/02/2021, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/02/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/12/2020, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/12/2020, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/12/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/12/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/12/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/12/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/12/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 33, 32 e 31

03/12/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 19:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2020, 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/11/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Período da sessão: <b>18/11/2020 00:00 a 25/11/2020 16:00</b>

09/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 162

06/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

16/10/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 11, 10, 13 e 12

15/10/2020, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14

09/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/10/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/10/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/09/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/09/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2020, 00:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/09/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 474

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/08/2020, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/08/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2020, 00:33

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 15:40

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 16:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/03/2021, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/02/2021, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/02/2021, 15:59

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:37

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:49

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:23