Apelação / Remessa Necessária 5003836-84.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.637,14

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ERVATEIRA SABADIN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

05/04/2022, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

05/04/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/04/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/04/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/04/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/03/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/03/2022, 11:09

Negado seguimento a Recurso Especial

28/03/2022, 21:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/03/2022, 21:09

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

23/03/2022, 18:02

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

05/04/2022, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

05/04/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/04/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/03/2022, 21:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2022, 21:09

04/04/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/04/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/03/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/03/2022, 11:09

Negado seguimento a Recurso Especial

28/03/2022, 21:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/03/2022, 21:09

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

23/03/2022, 18:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/03/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/03/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/03/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/03/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1774

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

01/10/2021, 16:44

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/10/2021, 14:53

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

30/09/2021, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 15:20

Juntada de Petição

10/08/2021, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/04/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/04/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/04/2021, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2021, 13:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

13/04/2021, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/03/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/03/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/03/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/03/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/03/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:24

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:25)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 590

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

19/11/2020, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/11/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/10/2020, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/10/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/10/2020, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/10/2020, 11:22

Juntada de Petição

15/10/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/10/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/09/2020, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

06/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/08/2020, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/08/2020, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/08/2020, 16:44

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/08/2020, 16:28

Recurso Especial não admitido

26/08/2020, 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/08/2020, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/08/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/08/2020, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2020, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2020, 10:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/08/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/08/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/06/2020, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

24/06/2020, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/06/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/06/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/06/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/06/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/06/2020, 18:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/06/2020, 16:08

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

10/06/2020, 16:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 946

22/05/2020, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

14/05/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/05/2020, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/03/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

11/03/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/03/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/03/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/03/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/03/2020, 14:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

09/03/2020, 19:23

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

06/03/2020, 16:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2020<br>Período da sessão: <b>28/02/2020 00:00 a 06/03/2020 16:00</b>

17/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 674

14/02/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/01/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/01/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/01/2020, 11:41

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 17:20

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:28

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/10/2020, 10:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/08/2020, 16:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/08/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•19/06/2020, 16:08

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:25

ACÓRDÃO

•09/03/2020, 19:23

EXTRATO DE ATA

•06/03/2020, 16:16