Execução Fiscal 5002316-15.2016.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Caxias do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

17/05/2026, 22:01

Documento (Certidão)

05/05/2026, 01:01

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Petição

28/03/2026, 02:01

Expedida/certificada

26/03/2026, 17:15

Petição

26/03/2026, 13:31

Confirmada

26/03/2026, 13:31

Expedida/certificada

19/03/2026, 17:29

Petição

19/03/2026, 17:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 12:39

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2026, 15:00

Documento (Certidão)

13/02/2026, 14:59

Paga

23/12/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

06/11/2025, 09:30

Todas as movimentações(379)

Petição

17/05/2026, 22:01

Documento (Certidão)

05/05/2026, 01:01

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Petição

28/03/2026, 02:01

Expedida/certificada

26/03/2026, 17:15

Petição

26/03/2026, 13:31

Confirmada

26/03/2026, 13:31

Expedida/certificada

19/03/2026, 17:29

Petição

19/03/2026, 17:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 12:39

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2026, 15:00

Documento (Certidão)

13/02/2026, 14:59

Paga

23/12/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

06/11/2025, 09:30

Documento (Certidão)

05/11/2025, 13:14

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:14

Petição

03/11/2025, 09:19

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Petição

22/10/2025, 13:47

Publicação

17/10/2025, 02:34

Petição

16/10/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:11

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:02

Expedida/certificada

15/10/2025, 14:14

Expedida/certificada

15/10/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 14:13

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 18:18

Documento (Outros documentos)

07/09/2025, 16:24

Petição

02/09/2025, 16:49

Confirmada

02/09/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:33

Petição

27/08/2025, 13:20

Publicação

27/08/2025, 02:47

Petição

26/08/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:14

Expedida/certificada

25/08/2025, 18:10

Expedida/certificada

25/08/2025, 18:10

Outras Decisões

25/08/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 17:07

Documento

15/07/2025, 12:25

Comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 21:57

Outras Decisões

04/07/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 16:21

Petição

13/06/2025, 17:21

Enviada ao Tribunal

17/04/2025, 09:30

Documento (Certidão)

14/04/2025, 15:23

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:12

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:27

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Petição

29/03/2025, 02:08

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:52

Petição

14/03/2025, 12:15

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Petição

26/02/2025, 16:50

Expedida/certificada

25/02/2025, 18:06

Expedida/certificada

25/02/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 15:29

Petição

17/02/2025, 13:53

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Petição

11/02/2025, 09:49

Expedida/certificada

04/02/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 14:49

Petição

03/02/2025, 13:59

Confirmada

03/02/2025, 13:59

Expedida/certificada

30/01/2025, 13:21

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:06

Petição

02/01/2025, 16:59

Petição

23/12/2024, 11:02

Petição

09/12/2024, 15:11

Petição

09/12/2024, 15:08

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Petição

05/12/2024, 10:39

Petição

04/12/2024, 19:25

Confirmada

29/11/2024, 02:33

Expedida/certificada

28/11/2024, 17:09

Documento (Certidão)

28/11/2024, 17:09

Expedida/certificada

28/11/2024, 17:04

Expedida/certificada

28/11/2024, 17:04

Expedida/certificada

28/11/2024, 17:04

Mero expediente

28/11/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 15:06

Petição

27/11/2024, 19:14

Expedida/certificada

22/11/2024, 16:54

Petição

22/11/2024, 16:04

Expedida/certificada

14/11/2024, 13:29

Mudança de Parte

14/11/2024, 13:29

Documento (Certidão)

14/11/2024, 13:28

Confirmada

13/11/2024, 12:33

Expedida/certificada

04/11/2024, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 17:54

Petição

31/10/2024, 17:35

Convenção das Partes

23/10/2024, 12:27

Expedida/Certificada

23/10/2024, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2024, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 17:06

Convenção das Partes

01/08/2024, 16:04

Petição

01/08/2024, 14:45

Expedida/certificada

31/07/2024, 14:25

Petição

13/06/2024, 15:05

Confirmada

13/06/2024, 15:04

Expedida/certificada

12/06/2024, 14:59

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:35

Petição

21/05/2024, 11:11

Confirmada

21/05/2024, 09:38

Expedida/certificada

02/05/2024, 17:42

Mero expediente

30/04/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 14:35

Petição

29/04/2024, 17:06

Expedida/certificada

26/04/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 13:36

Petição

25/04/2024, 07:26

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 12:09

Petição

08/04/2024, 20:42

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 13:10

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 14:36

Mero expediente

21/03/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 13:37

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 15:24

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 12:05

Petição

12/03/2024, 13:39

Confirmada

28/01/2024, 23:59

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:04

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2024, 19:40

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 19:35

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 19:35

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 14:37

Mero expediente

09/01/2024, 12:11

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 13:32

Expedida/certificada

08/01/2024, 13:32

Petição

02/01/2024, 13:52

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Petição

15/12/2023, 01:46

Expedida/certificada

14/12/2023, 14:29

Petição

14/12/2023, 14:24

Documento (Certidão)

13/12/2023, 09:49

Documento (Certidão)

13/12/2023, 09:49

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 15:40

Confirmada

08/12/2023, 16:38

Documento

07/12/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2023, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2023, 14:57

Expedida/certificada

07/12/2023, 14:12

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:01

Petição

06/12/2023, 18:26

Mero expediente

21/11/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 14:36

Petição

20/11/2023, 18:35

Expedida/certificada

13/11/2023, 14:02

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:00

Petição

10/11/2023, 19:28

Expedida/certificada

09/11/2023, 14:55

Documento (Certidão)

09/11/2023, 14:53

Documento (Certidão)

09/11/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 13:39

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:06

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 14:23

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Petição

06/10/2023, 18:20

Expedida/certificada

05/10/2023, 17:59

Petição

05/10/2023, 16:44

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 13:31

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:04

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2023, 18:08

Expedida/certificada

27/09/2023, 16:36

Petição

27/09/2023, 16:14

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2023, 16:32

Petição

22/09/2023, 14:58

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 13:48

Expedição de documento (Carta)

22/09/2023, 10:50

Confirmada

21/09/2023, 18:17

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 17:16

Expedida/certificada

21/09/2023, 17:14

Documento (Certidão)

21/09/2023, 17:03

Expedida/certificada

19/09/2023, 14:12

Depósito de Bens/Dinheiro

12/09/2023, 17:02

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 21:38

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 06:20

Mero expediente

25/08/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 15:35

Petição

25/08/2023, 13:53

Documento (Certidão)

23/08/2023, 15:13

Petição

23/08/2023, 14:47

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:03

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 13:26

Petição

10/08/2023, 17:11

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 16:39

Expedida/certificada

27/07/2023, 12:46

Petição

27/07/2023, 11:02

Documento (Certidão)

27/07/2023, 08:49

Confirmada

25/07/2023, 14:43

Expedida/certificada

25/07/2023, 14:01

Mero expediente

25/07/2023, 13:29

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:08

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 14:33

Documento (Certidão)

21/07/2023, 13:36

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 13:36

Petição

17/07/2023, 17:53

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 15:54

Confirmada

17/07/2023, 08:50

Expedida/certificada

14/07/2023, 14:47

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 13:40

Petição

14/07/2023, 11:23

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:44

Expedição de documento (Carta)

13/07/2023, 16:03

Mero expediente

13/07/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 14:41

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 13:43

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2023, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2023, 15:47

Expedição de documento (Carta)

12/07/2023, 15:05

Expedida/certificada

12/07/2023, 13:53

Expedida/certificada

12/07/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 15:42

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 06:20

Depósito de Bens/Dinheiro

27/06/2023, 08:27

Mero expediente

26/06/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 12:54

Petição

23/06/2023, 16:47

Petição

19/06/2023, 10:54

Petição

02/06/2023, 14:44

Petição

02/06/2023, 10:49

Petição

02/06/2023, 10:48

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:03

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Decurso de Prazo

05/05/2023, 01:02

Petição

27/04/2023, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 02:00

Confirmada

26/04/2023, 16:22

Expedida/certificada

26/04/2023, 12:43

Ato ordinatório

26/04/2023, 12:42

Petição

25/04/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 16:12

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:06

Confirmada

02/04/2023, 23:59

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:02

Petição

24/03/2023, 16:18

Confirmada

23/03/2023, 16:15

Expedida/certificada

23/03/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 14:44

Petição

21/03/2023, 13:46

Expedida/certificada

20/03/2023, 14:57

Documento (Carta de ordem)

20/03/2023, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 14:56

Petição

15/12/2022, 15:54

Por decisão judicial

27/09/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2022, 03:00

Petição

27/07/2022, 11:45

Por decisão judicial

23/03/2022, 15:18

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 15:18

Petição

09/03/2022, 10:08

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 13:07

Expedição de documento (Carta de ordem)

07/03/2022, 18:31

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 10:58

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 13:02

Petição

17/02/2022, 08:33

Expedida/certificada

14/02/2022, 14:46

Remessa (outros motivos)

14/02/2022, 12:22

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 17:34

Mero expediente

07/02/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 13:54

Petição

07/02/2022, 13:39

Por decisão judicial

09/07/2019, 14:28

Decurso de Prazo

06/07/2019, 01:02

Petição

05/07/2019, 18:38

Confirmada

13/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2019, 09:40

Expedida/certificada

03/06/2019, 09:40

Conclusão (para decisão)

30/05/2019, 13:25

Petição

30/05/2019, 10:08

Documento (Certidão)

07/05/2019, 18:47

Documento (Certidão)

02/05/2019, 20:01

Confirmada

14/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2019, 13:48

Decurso de Prazo

04/04/2019, 01:03

Confirmada

18/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2019, 12:23

Petição

07/03/2019, 23:33

Confirmada

07/03/2019, 23:33

Expedida/certificada

26/02/2019, 14:02

Petição

26/02/2019, 08:21

Decurso de Prazo

13/02/2019, 01:03

Petição

17/01/2019, 14:48

Confirmada

20/12/2018, 23:59

Confirmada

12/12/2018, 10:12

Expedida/certificada

10/12/2018, 12:13

Expedida/certificada

10/12/2018, 12:13

Mero expediente

10/12/2018, 10:04

Conclusão (para decisão)

05/12/2018, 14:41

Decurso de Prazo

05/12/2018, 01:07

Petição

04/12/2018, 19:38

Confirmada

24/11/2018, 23:59

Confirmada

14/11/2018, 17:39

Petição

14/11/2018, 13:56

Petição

14/11/2018, 13:53

Expedida/certificada

14/11/2018, 10:34

Petição

01/11/2018, 14:53

Petição

24/10/2018, 15:38

Petição

23/10/2018, 15:26

Petição

19/10/2018, 14:53

Decurso de Prazo

18/10/2018, 01:15

Confirmada

11/10/2018, 14:19

Decurso de Prazo

11/10/2018, 01:06

Petição

05/10/2018, 16:39

Confirmada

05/10/2018, 11:59

Expedida/certificada

04/10/2018, 14:40

Decurso de Prazo

02/10/2018, 01:10

Publicação

28/09/2018, 00:37

Confirmada

27/09/2018, 16:15

Expedida/certificada

27/09/2018, 14:45

Petição

27/09/2018, 10:43

Remessa (outros motivos)

26/09/2018, 17:16

Expedida/certificada

26/09/2018, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2018, 09:15

Decurso de Prazo

13/09/2018, 01:12

Decurso de Prazo

04/09/2018, 01:08

Confirmada

02/09/2018, 23:59

Petição

30/08/2018, 09:44

Confirmada

30/08/2018, 09:44

Confirmada

24/08/2018, 15:38

Expedida/certificada

23/08/2018, 14:12

Expedida/certificada

23/08/2018, 11:25

Expedida/certificada

23/08/2018, 11:25

Conclusão (para decisão)

23/08/2018, 08:17

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2018, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2018, 16:25

Decurso de Prazo

29/06/2018, 01:18

Confirmada

18/06/2018, 23:59

Petição

11/06/2018, 10:35

Confirmada

11/06/2018, 10:35

Expedida/certificada

08/06/2018, 10:18

Mero expediente

08/06/2018, 10:18

Conclusão (para decisão)

01/06/2018, 09:31

Petição

21/05/2018, 12:35

Documento (Certidão)

16/04/2018, 19:15

Confirmada

06/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2018, 14:52

Documento (Carta)

27/03/2018, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2018, 14:51

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2017, 14:26

Petição

06/12/2017, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2017, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/08/2017, 16:56

Petição

07/08/2017, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2017, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/04/2017, 16:32

Petição

04/04/2017, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2017, 03:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/12/2016, 12:37

Petição

02/12/2016, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2016, 03:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

18/10/2016, 18:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/08/2016, 18:49

Petição

02/08/2016, 20:53

Confirmada

24/07/2016, 23:59

Petição

20/07/2016, 14:25

Expedida/certificada

14/07/2016, 16:07

Petição

14/07/2016, 14:23

Petição

07/07/2016, 17:33

Expedição de documento (Carta)

27/06/2016, 17:20

Mero expediente

24/06/2016, 18:32

Conclusão (para decisão)

14/06/2016, 15:55

Distribuição (sorteio)

14/06/2016, 14:07

Documentos

Nenhum documento disponível