Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074445-37.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MOPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS TONELLO BOLSI

OAB/PR 097684·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2023, 14:29

Transitado em Julgado

08/02/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/02/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/02/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/02/2023, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/02/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/02/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/02/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

05/02/2023, 10:25

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/01/2023, 16:34

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

08/02/2023, 14:29

Transitado em Julgado

08/02/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/02/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/02/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 03:44

06/02/2023, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/02/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/02/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/02/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

05/02/2023, 10:25

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/01/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/12/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/12/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

06/12/2022, 14:09

Juntada de Petição

06/12/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/12/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/12/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2022, 14:14

Despacho

25/11/2022, 03:44

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 16:33

Juntada de Petição

18/11/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/11/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2022, 16:57

Despacho

07/11/2022, 06:06

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:46

Juntada de Petição

17/10/2022, 15:59

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/09/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5111140-22.2022.4.04.9445/TRF (MOPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA)

26/09/2022, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038715 processada no TRF4 com o no. 51111402220224049445/TRF (MOPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA)

01/09/2022, 12:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700038715

31/08/2022, 15:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700038715

24/08/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/08/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700038715

19/08/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/08/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:00

Despacho

01/08/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/07/2022, 11:20

Juntada de Petição

05/07/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/06/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:28

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50744453720194047000

04/05/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MOPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS TONELLO BOLSI (OAB PR097684) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5074445-37.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1784) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

24/06/2020, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/06/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/06/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

02/06/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/06/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

01/06/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/06/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/05/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

26/05/2020, 15:11

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

26/05/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 12:30

Autos com Juiz para Sentença

11/05/2020, 16:59

Despacho

11/05/2020, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/05/2020, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/04/2020, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/04/2020, 07:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/04/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/04/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/04/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/04/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2020, 17:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/04/2020, 17:55

Juntada de Petição

26/03/2020, 14:20

Autos com Juiz para Sentença

21/02/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/02/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/02/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/02/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/02/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/01/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/12/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 8

13/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 350,00 em 02/12/2019

09/12/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/12/2019, 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegada da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

03/12/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 13:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

03/12/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/12/2019, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 16:51

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 06:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 13:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 18:50

SENTENÇA

•26/05/2020, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 13:50

SENTENÇA

•15/04/2020, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 13:04