Execução da Pena 5005486-74.2020.4.04.7001 - TRF4

Execução da Pena 5005486-74.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5005486-74.2020.4.04.7001. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJPR - SUBSEÇÃO DE LONDRINA 5ª VARA FEDERAL DE LONDRINA Autos nº. 5005486-74.2020.4.04.7001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): CLEVERTON GARCIA LEMOS (RG: 130073654 SSP/PR e CPF/CNPJ: 094.368.549-43) Rua Valdemar A. Leal, 916 Distrito Panema - Centro - SANTA MARIANA/PR - CEP: 86.350-000, atualmente em local incerto e não sabido EDITAL PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O MM JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LONDRINA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI; FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo Federal, tramita a, movida pelo Execução Penal nº 5005486-74.2020.4.04.7001/PR em face de brasileiro, nascido(a)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CLEVERTON GARCIA LEMOS, em 04/06/1994, natural de FIGUEIRA/PR, filho(a) de MARLI GARCIA LEMOS e JAIRO DA SILVA LEMOS não sendo, dessa forma, possível sua intimação,,atualmente em local incerto e não sabido pessoal. Assim, expediu-se o presente Edital, através do qual INTIMA-SE o(a) condenado(a) acerca da DECISÃO proferida na seq. 1.75 dos autos em epígrafe, em especial, "para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique o descumprimento das penas impostas, bem como informe endereço atualizado, juntando aos autos o respectivo comprovante atualizado, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade, nos termos do art. 44, §4º, do Código Penal." Expedido nesta cidade de Londrina/PR, por mym00, servidora de secretaria. RICHARD RODRIGUES AMBRÓSIO Juiz Federal Substituto

25/10/2023, 00:00

Remessa

18/08/2023, 08:57

Mudança de Assunto Processual

10/08/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:00

Confirmada

31/07/2023, 14:00

Expedida/certificada

24/07/2023, 12:47

Outras Decisões

20/07/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 13:24

Movimentação processual

20/06/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:26

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2023, 13:14

Documento (Edital)

01/06/2023, 03:00

Documento (Edital)

17/05/2023, 03:00

Documentos

Edital

•25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: CLEVERTON GARCIA LEMOS EDITAL Nº 700013913240 INTIMAÇÃO DE CLEVERTON GARCIA LEMOS PRAZO 15 (QUINZE) DIAS O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR RICHARD RODRIGUES AMBROSIO, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Londrina da Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam neste Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Londrina, os autos de Execução Penal n. 5005486-74.2020.4.04.7001/PR, que o Ministério Público Federal move contra CLEVERTON GARCIA LEMOS, brasileiro, RG nº 13.007.365-4/SSP/PR, CPF nº 094.368.549-43, filho de Jairo da Silva Lemos e Marli Garcia Lemos, nascido aos 04/06/1994, natural de Figueira/PR, atualmente em local incerto e não sabido. Não sendo possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente INTIME-O acerca da seguinte decisão: "deverá o réu comparecer ao Patronato Municipal de Londrina-PR, à Rua Paranapanema, 345, Vila Recreio, em Londrina/PR, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de terça a quinta-feira, das 08h30 às 16h, para iniciar o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade no montante de 730 (setecentas e trinta) horas. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5005486-74.2020.4.04.7001/PR Intime-se-o, ainda de que, a ausência de comparecimento ao Patronato Penitenciário, de forma injustificada, poderá levar à conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade, com cumprimento da pena em regime aberto e fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica. Intime-se o executado, desde já, que os serviços deverão ser cumpridos aos sábados, domingos, feriados, ou em dias úteis, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho (artigo 46, §3º, da Código Penal, c/c artigo 149, §1º, da LEP), respeitando o número mínimo de 30 horas mensais, sendo facultado a prestação de serviço em menor tempo, nos termos do artigo 46, §4º do Código penal, ou seja, até o máximo de 60 horas mensais, sob pena de ser desconsiderado o total de horas excedentes a esse limite. Deverá prestar todo tipo de serviços que a entidade designada necessitar, na medida do possível, compatíveis com sua aptidão e habilidade. Intime-o, ainda que, Com relação à prestação pecuniária, prestação pecuniária, consistente no pagamento de no valor de 1 (um) salário mínimo da época da execução da pena, ou seja, R$1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), atualizado até abr/2020, à multa, consistente no valor de R$312,30 (trezentos e doze reais e trinta centavos), e as custas custas processuais, no valor de R$297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), intime-se o apenado que os valores foram descontados da fiança anteriormente prestada por ele. Intime-o, do mesmo modo, de que existe valor remanescente na conta aberta por ele para depósito da fiança devendo se manifestar, no mesmo prazo alhures, sobre a forma de levantamento do referido valor, sob pena de perdimento em favor da União.” Expedido nesta cidade de Londrina/PR, por Victor Foltran Christino, estagiário da secretaria. Conferido por Gisele Verissimo de Oliveira, servidora de secretaria, e assinado pelo Juiz Federal Substituto.

27/04/2023, 00:00

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Remessa

Mudança de Assunto Processual

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Edital)

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