Execução Fiscal 5000661-86.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
26/01/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Maringá
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
Autor
BRUNO MOURA MACHADO
Reu
NOWAX DO BRASIL PETROLEO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
MARIO REIS MENDES
OAB/SC 043374
·
Representa: Autor
MARIO REIS MENDES
OAB/SC 043374
·
Representa: Réu
Movimentações
Documento (Certidão)
27/04/2026, 15:19
Petição
27/04/2026, 10:32
Confirmada
27/04/2026, 10:32
Expedida/certificada
24/04/2026, 14:55
Documento (Carta)
20/04/2026, 20:37
Expedição de documento (Carta)
07/04/2026, 08:36
Documento (Mandado)
06/04/2026, 15:14
Documento (Carta)
27/03/2026, 20:30
Mandado
24/11/2025, 12:57
Expedição de documento (Mandado)
13/10/2025, 12:55
Documento (Outros documentos)
13/10/2025, 12:51
Documento (Carta)
08/09/2025, 20:34
Documento (Carta)
08/09/2025, 20:31
Documento (Carta)
04/09/2025, 20:30
Expedição de documento (Carta)
23/07/2025, 10:45
Ver todas as movimentações (243)
Todas as movimentações
(243)
Documento (Certidão)
27/04/2026, 15:19
Petição
27/04/2026, 10:32
Confirmada
27/04/2026, 10:32
Expedida/certificada
24/04/2026, 14:55
Documento (Carta)
20/04/2026, 20:37
Expedição de documento (Carta)
07/04/2026, 08:36
Documento (Mandado)
06/04/2026, 15:14
Documento (Carta)
27/03/2026, 20:30
Mandado
24/11/2025, 12:57
Expedição de documento (Mandado)
13/10/2025, 12:55
Documento (Outros documentos)
13/10/2025, 12:51
Documento (Carta)
08/09/2025, 20:34
Documento (Carta)
08/09/2025, 20:31
Documento (Carta)
04/09/2025, 20:30
Expedição de documento (Carta)
23/07/2025, 10:45
Documento (Outros documentos)
23/04/2025, 16:33
Documento (Mandado)
08/04/2025, 08:25
Mandado
24/03/2025, 08:24
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2025, 09:12
Petição
12/12/2024, 15:20
Petição
12/12/2024, 09:28
Expedida/certificada
11/12/2024, 08:04
Documento (Certidão)
10/12/2024, 15:08
Mero expediente
04/12/2024, 19:09
Conclusão (para despacho)
03/12/2024, 10:01
Petição
27/08/2024, 16:09
Expedida/certificada
26/08/2024, 12:56
Documento (Certidão)
16/05/2024, 15:08
Documento (Certidão)
16/05/2024, 15:07
Petição
03/05/2024, 11:46
Petição
16/04/2024, 11:24
Expedida/certificada
12/04/2024, 19:32
Mero expediente
12/04/2024, 19:32
Conclusão (para despacho)
10/04/2024, 13:36
Petição
09/04/2024, 09:36
Expedida/certificada
05/04/2024, 17:33
Ato ordinatório
05/04/2024, 17:33
Comunicação eletrônica
25/03/2024, 15:39
Remessa (outros motivos)
19/03/2024, 11:20
Decurso de Prazo
13/03/2024, 01:01
Documento (Outros documentos)
11/03/2024, 15:32
Documento (Outros documentos)
11/03/2024, 15:27
Remessa (outros motivos)
26/02/2024, 13:00
Mero expediente
21/02/2024, 18:59
Conclusão (para despacho)
21/02/2024, 12:10
Confirmada
20/02/2024, 23:59
Comunicação eletrônica
20/02/2024, 14:21
Petição
19/02/2024, 08:28
Comunicação eletrônica
19/02/2024, 08:26
Expedida/certificada
16/02/2024, 12:57
Mero expediente
15/02/2024, 18:28
Conclusão (para despacho)
15/02/2024, 13:37
Petição
14/02/2024, 19:14
Expedida/certificada
10/02/2024, 11:39
Conclusão (para despacho)
09/02/2024, 16:24
Decurso de Prazo
09/02/2024, 01:01
Documento (Certidão)
20/10/2023, 15:50
Documento (Certidão)
20/10/2023, 15:13
Confirmada
08/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
28/09/2023, 18:04
Conclusão (para despacho)
28/09/2023, 15:41
Decurso de Prazo
26/09/2023, 01:01
Confirmada
01/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
22/08/2023, 17:44
Petição
21/08/2023, 08:35
Expedida/certificada
18/08/2023, 17:30
Documento (Edital)
02/08/2023, 03:00
Decurso de Prazo
02/08/2023, 01:01
Documento (Edital)
14/06/2023, 03:00
Intimação
27/04/2023, 10:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: NOWAX DO BRASIL PETROLEO LTDA EXECUTADO: BRUNO MOURA MACHADO EDITAL Nº 700013873949 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5000661-86.2017.4.04.7003, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e executado NOWAX DO BRASIL PETROLEO LTDA e BRUNO MOURA MACHADO, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): BRUNO MOURA MACHADO(CPF Nº 00449022986) em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida de natureza não tributária, no valor de R$ 27.802,74, atualizado até 10/2020, conforme inscrição em Dívida Ativa sob nº 30215004690, em 27/03/2015, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado. Fica(m), ainda, INTIMADO(A)(S) da penhora do imóvel matriculado sob nº 26.270 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará da Serra/MT, ficando ciente de que, findo o prazo deste edital, terá início o prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução, bem como de que foi nomeado depositário fiel do bem, com deveres de guarda e conservação, sob pena de responder pelo crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal), sendo, desde já, cientificado de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000661-86.2017.4.04.7003/PR
27/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
26/04/2023, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2023, 16:16
Petição
18/04/2023, 15:06
Decurso de Prazo
28/03/2023, 01:01
Petição
02/03/2023, 07:38
Expedida/certificada
27/02/2023, 07:49
Documento (Mandado)
22/02/2023, 15:36
Mandado
16/01/2023, 00:48
Documento (Certidão)
19/12/2022, 18:37
Expedição de documento (Mandado)
12/12/2022, 10:16
Documento (Certidão)
06/12/2022, 15:59
Documento (Certidão)
05/12/2022, 13:04
Documento (Certidão)
18/11/2022, 18:21
Documento (Certidão)
18/11/2022, 17:12
Documento (Certidão)
18/11/2022, 16:06
Decurso de Prazo
18/11/2022, 01:01
Documento (Certidão)
08/11/2022, 18:09
Documento (Carta)
25/10/2022, 21:00
Confirmada
29/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
19/09/2022, 12:15
Expedição de documento (Carta)
19/09/2022, 12:14
Expedida/certificada
19/09/2022, 12:11
Documento (Certidão)
19/09/2022, 12:11
Documento (Outros documentos)
10/05/2022, 18:05
Expedida/Certificada
01/04/2022, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2022, 17:25
Mero expediente
21/01/2022, 20:14
Conclusão (para despacho)
11/11/2021, 13:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2021, 09:00
Petição
24/09/2021, 19:56
Confirmada
12/08/2021, 23:59
Documento (Certidão)
02/08/2021, 13:40
Execução frustrada
02/08/2021, 13:38
Petição
30/07/2021, 19:33
Confirmada
18/06/2021, 23:59
Expedida/certificada
08/06/2021, 15:49
Documento (Outros documentos)
08/06/2021, 15:34
Documento (Outros documentos)
18/05/2021, 15:13
Petição
29/04/2021, 14:57
Confirmada
16/03/2021, 23:59
Expedida/certificada
06/03/2021, 00:20
Conclusão (para despacho)
23/11/2020, 10:43
Petição
23/11/2020, 08:49
Expedida/certificada
19/11/2020, 16:36
Ato ordinatório
19/11/2020, 16:35
Documento (Outros documentos)
19/11/2020, 14:15
Petição
16/10/2020, 11:07
Petição
08/10/2020, 08:55
Expedida/certificada
06/10/2020, 09:13
Ato ordinatório
06/10/2020, 09:13
Decurso de Prazo
06/10/2020, 01:01
Confirmada
12/09/2020, 23:59
Expedida/certificada
02/09/2020, 11:17
Decurso de Prazo
02/09/2020, 01:02
Confirmada
09/08/2020, 23:59
Expedida/certificada
30/07/2020, 16:35
Petição
30/07/2020, 10:58
Expedida/certificada
27/07/2020, 15:26
Documento (Certidão)
27/07/2020, 15:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2020, 03:00
Por decisão judicial
25/07/2019, 13:09
Documento (Certidão)
15/07/2019, 14:22
Decurso de Prazo
13/07/2019, 01:03
Petição
02/07/2019, 15:35
Confirmada
21/06/2019, 23:59
Petição
12/06/2019, 13:46
Expedida/certificada
11/06/2019, 12:05
Conclusão (para decisão)
05/06/2019, 14:39
Petição
05/06/2019, 07:59
Confirmada
05/06/2019, 07:59
Expedida/certificada
31/05/2019, 09:17
Documento (Mandado)
30/05/2019, 15:32
Mandado
29/05/2019, 13:17
Expedição de documento (Mandado)
02/05/2019, 15:18
Mero expediente
06/03/2019, 17:04
Conclusão (para decisão)
19/02/2019, 15:19
Petição
18/02/2019, 11:16
Expedida/certificada
15/02/2019, 13:10
Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2019, 16:32
Conclusão (para decisão)
08/02/2019, 15:12
Petição
07/02/2019, 12:25
Expedida/certificada
06/02/2019, 17:28
Petição
06/02/2019, 17:27
Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2019, 14:36
Conclusão (para decisão)
25/01/2019, 14:38
Petição
24/01/2019, 12:00
Confirmada
24/01/2019, 12:00
Expedida/certificada
22/01/2019, 10:13
Documento (Mandado)
21/01/2019, 16:34
Mandado
07/01/2019, 14:43
Expedição de documento (Mandado)
31/10/2018, 15:11
Petição
18/09/2018, 20:42
Confirmada
02/09/2018, 23:59
Expedida/certificada
23/08/2018, 14:56
Documento (Mandado)
23/08/2018, 12:03
Documento (Certidão)
06/08/2018, 09:47
Mandado
04/06/2018, 10:17
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2018, 15:38
Petição
09/03/2018, 08:04
Confirmada
09/03/2018, 08:04
Expedida/certificada
05/03/2018, 09:26
Petição
27/02/2018, 14:29
Expedida/Certificada
31/01/2018, 15:06
Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2018, 17:40
Conclusão (para decisão)
14/11/2017, 14:05
Documento (Certidão)
14/11/2017, 14:05
Decurso de Prazo
14/11/2017, 01:03
Documento (Certidão)
09/11/2017, 19:29
Documento (Certidão)
30/10/2017, 15:09
Confirmada
22/09/2017, 23:59
Expedida/certificada
12/09/2017, 15:59
Ato ordinatório
12/09/2017, 15:58
Petição
12/09/2017, 13:37
Confirmada
12/09/2017, 13:37
Expedida/certificada
06/09/2017, 18:38
Mero expediente
06/09/2017, 17:18
Conclusão (para decisão)
24/07/2017, 11:34
Petição
24/07/2017, 10:11
Confirmada
16/07/2017, 23:59
Expedida/certificada
06/07/2017, 17:14
Mero expediente
06/07/2017, 15:33
Decurso de Prazo
29/06/2017, 01:05
Petição
23/06/2017, 14:49
Confirmada
05/06/2017, 23:59
Conclusão (para decisão)
30/05/2017, 18:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/05/2017, 18:28
Petição
30/05/2017, 15:51
Por decisão judicial
29/05/2017, 17:51
Expedida/certificada
26/05/2017, 17:31
Mero expediente
26/05/2017, 15:26
Conclusão (para decisão)
26/05/2017, 13:24
Decurso de Prazo
26/05/2017, 01:03
Petição
26/05/2017, 00:14
Decurso de Prazo
25/05/2017, 01:01
Petição
16/05/2017, 15:18
Documento (Certidão)
03/05/2017, 19:04
Confirmada
30/04/2017, 23:59
Petição
25/04/2017, 14:50
Confirmada
20/04/2017, 23:59
Petição
20/04/2017, 18:02
Expedida/certificada
20/04/2017, 17:51
Expedida/certificada
20/04/2017, 17:50
Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2017, 16:35
Conclusão (para decisão)
10/04/2017, 16:35
Petição
10/04/2017, 14:28
Expedida/certificada
10/04/2017, 13:22
Expedida/certificada
10/04/2017, 13:22
Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2017, 18:08
Petição
07/04/2017, 11:55
Petição
07/04/2017, 11:52
Conclusão (para decisão)
06/04/2017, 14:43
Petição
06/04/2017, 11:29
Confirmada
06/04/2017, 11:29
Expedida/certificada
05/04/2017, 16:31
Mero expediente
04/04/2017, 17:57
Conclusão (para decisão)
31/03/2017, 15:24
Petição
31/03/2017, 15:13
Movimentação processual
30/03/2017, 16:08
Expedida/certificada
29/03/2017, 17:25
Decisão Interlocutória de Mérito
29/03/2017, 16:57
Petição
29/03/2017, 15:39
Conclusão (para decisão)
29/03/2017, 13:16
Petição
29/03/2017, 11:51
Petição
23/03/2017, 13:51
Documento (Certidão)
23/03/2017, 12:30
Documento (Certidão)
20/03/2017, 15:03
Documento (Carta)
07/03/2017, 22:06
Expedição de documento (Carta)
16/02/2017, 11:00
Mero expediente
13/02/2017, 17:24
Conclusão (para decisão)
27/01/2017, 16:22
Distribuição (dependência)
26/01/2017, 12:36
Documentos
80
•
27/04/2023, 00:00