Apelação Cível 5000473-58.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.105,62

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

Partes do Processo

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/11/2022

18/11/2022, 10:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS <br>R$253,59 em 27/09/2022 (ID 050000005582209234)

28/09/2022, 10:27

Transitado em Julgado

09/05/2022, 15:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL01

09/05/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/05/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:33

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1799

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Todas as movimentações(29)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/11/2022

18/11/2022, 10:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS <br>R$253,59 em 27/09/2022 (ID 050000005582209234)

28/09/2022, 10:27

Transitado em Julgado

09/05/2022, 15:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL01

09/05/2022, 15:30

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/05/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:33

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1799

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

14/12/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/12/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/10/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2021, 12:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/10/2021, 20:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/10/2021, 17:07

Juntada de Petição

23/09/2021, 10:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2021<br>Período da sessão: <b>29/09/2021 00:00 a 06/10/2021 16:00</b>

17/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1077

16/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2021, 17:59

Distribuído por prevenção - Número: 50029005220194040000

29/06/2020, 17:55

ACÓRDÃO

•09/10/2021, 20:03

EXTRATO DE ATA

•06/10/2021, 17:07