Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5016301-93.2021.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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—

Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

TR · TRF4 · Apelação Criminal · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

DOUGLAS GONCALVES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:23

Documento (Certidão)

08/03/2024, 17:21

Mero expediente

08/03/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 19:00

Documento (Certidão)

23/01/2024, 19:00

Expedida/Certificada

23/01/2024, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2024, 15:41

Documento (Certidão)

23/01/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 16:17

Mudança de Parte

18/01/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2024, 18:36

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 16:27

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 18:02

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:23

Documento (Certidão)

08/03/2024, 17:21

Mero expediente

08/03/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 19:00

Documentos

•04/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2024, 19:00

Expedida/Certificada

23/01/2024, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2024, 15:41

Documento (Certidão)

23/01/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 16:17

Mudança de Parte

18/01/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2024, 18:36

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 16:27

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 20:57

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 12:42

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 14:10

Confirmada

22/11/2023, 14:10

Expedida/certificada

21/11/2023, 14:24

Expedida/certificada

21/11/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN APELADO: DOUGLAS GONCALVES PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): DENNIS OTTE LACERDA (DPU) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de julho de 2023. Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5016301-93.2021.4.04.7002/PR (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN APELADO: DOUGLAS GONCALVES PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): DENNIS OTTE LACERDA (DPU) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 26 de abril de 2023. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5016301-93.2021.4.04.7002/PR (Pauta: 144) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

27/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 11:46

Expedida/certificada

10/03/2023, 12:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/03/2023, 12:48

Mero expediente

09/03/2023, 20:40

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 11:43

Confirmada

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2023, 16:47

Sem efeito suspensivo

24/02/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 19:37

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 15:55

Confirmada

08/02/2023, 15:54

Expedida/certificada

06/02/2023, 17:25

Improcedência

06/02/2023, 17:25

Conclusão (para julgamento)

03/11/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 09:20

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 17:57

Confirmada

13/10/2022, 17:57

de Instrução (realizada; Juiz(a))

07/10/2022, 17:22

Expedida/certificada

06/10/2022, 18:30

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 14:11

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 18:02

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 18:00

Documento (Certidão)

29/09/2022, 15:25

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 15:23

Decurso de Prazo

20/08/2022, 01:03

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2022, 13:07

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:02

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Documento (Mandado)

14/07/2022, 22:22

Mandado

10/07/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:05

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 14:45

Expedida/Certificada

06/07/2022, 13:02

Expedida/Certificada

06/07/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2022, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2022, 15:53

Expedida/certificada

04/07/2022, 18:16

de Instrução (designada; Juiz(a))

21/03/2022, 17:01

Mudança de Parte

16/03/2022, 18:00

Decurso de Prazo

08/03/2022, 01:03

Confirmada

01/03/2022, 23:59

Denúncia

19/02/2022, 12:23

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 22:52

Confirmada

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2022, 18:12

Mero expediente

26/01/2022, 15:45

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 14:11

Expedida/certificada

20/01/2022, 16:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/01/2022, 16:03

Documento (Certidão)

20/01/2022, 15:40

Decurso de Prazo

20/01/2022, 01:01

Documento (Mandado)

29/12/2021, 11:04

Mandado

12/12/2021, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2021, 16:23

Mero expediente

19/11/2021, 18:36

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 14:57

Redistribuição (incompetência; sorteio)

19/11/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 14:31

Expedida/certificada

18/11/2021, 18:17

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 13:37

Distribuição (sorteio)

04/11/2021, 12:04

80

•27/04/2023, 00:00