Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 3.165,39
Órgão julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Joinville
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR
CNPJ
Autor
NIVALDO DUARTE BEBER
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
06/06/2022, 09:24
Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI05 Número: 50175714020214047201
30/05/2022, 08:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR: CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ PROCURADOR: CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ PROCURADOR: JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE PROCURADOR: JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE PROCURADOR: BARBARA FERREIRA DAVET PROCURADOR: BARBARA FERREIRA DAVET PROCURADOR: CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA
APELADO: NIVALDO DUARTE BEBER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017571-40.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 1808) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
07/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI05 -> TRF4
07/01/2022, 16:01
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 16,38 em 20/12/2021 Número de referência: 885866
23/12/2021, 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/12/2021, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/12/2021, 14:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2021, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2021, 19:05
Conclusos para julgamento
14/12/2021, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2021, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2021, 23:59
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
29/09/2021, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença