Apelação Cível 5010816-06.2012.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS GUARA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

20/04/2022, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2022

20/04/2022, 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 13:37

Decisão interlocutória

19/04/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/04/2022, 17:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/04/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/03/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/03/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

20/04/2022, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2022

20/04/2022, 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 13:37

Decisão interlocutória

19/04/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 13:37

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:57

13/04/2022, 17:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/04/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/03/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/03/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1205

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

16/12/2021, 08:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/12/2021, 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2021, 11:43

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/12/2021, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021, 16:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

03/04/2020, 09:12

Recebidos os autos do STF

13/02/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado - processo distribuído no STF - RE 1236117

25/11/2019, 11:20

Remessa Externa para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 440770

23/09/2019, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

20/09/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

02/09/2019, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/09/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

29/08/2019, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 15:40

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

27/08/2019, 18:58

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

27/08/2019, 18:05

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

27/08/2019, 18:05

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

27/08/2019, 18:04

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

06/02/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/02/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/02/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

27/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

18/12/2018, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/12/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/12/2018, 15:44

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/12/2018, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/12/2018, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/11/2018, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

04/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

26/10/2018, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2018, 16:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

24/10/2018, 18:56

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/10/2018, 11:57

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/10/2018 SEQ: 174

05/10/2018, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/10/2018, 21:02

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

05/09/2018, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/09/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

02/09/2018, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/09/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

28/08/2018, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2018, 22:33

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

26/08/2018, 22:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

07/08/2018, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/08/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

31/07/2018, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/07/2018, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

31/07/2018, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2018, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2018, 11:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

25/07/2018, 19:25

Julgamento - Reformada a Sentença

25/07/2018, 15:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/07/2018 SEQ: 1255

06/07/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/07/2018, 14:21

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

06/11/2017, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

01/11/2017, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/10/2017, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

20/10/2017, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/10/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2017, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2017, 15:20

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

20/10/2017, 14:06

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

19/10/2017, 19:14

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

17/10/2017, 15:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/10/2017, 12:03

Juntada de Petição

30/08/2013, 15:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

25/07/2013, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

23/07/2013, 00:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/07/2013, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/07/2013, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/07/2013, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2013, 13:33

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/07/2013, 17:22

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

10/07/2013, 16:53

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/07/2013, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/07/2013, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

09/07/2013, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/07/2013, 12:22

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/07/2013, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/07/2013, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/06/2013, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/06/2013, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/06/2013, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2013, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2013, 16:59

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

13/06/2013, 15:32

Julgamento - Reformada a Sentença - em 12/06/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

12/06/2013, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/05/2013, 12:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/06/2013 SEQ.: 173

28/05/2013, 11:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/05/2013, 13:41

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 11:43

DECISÃO DO RELATOR

•13/02/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 18:04

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 18:56

EXTRATO DE ATA

•24/10/2018, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2018, 22:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•31/07/2018, 11:51

ACÓRDÃO

•25/07/2018, 19:25

EXTRATO DE ATA

•25/07/2018, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 19:14

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 13:37

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 11:43

DECISÃO DO RELATOR

•13/02/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 18:04

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 18:56

EXTRATO DE ATA

•24/10/2018, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2018, 22:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•31/07/2018, 11:51

ACÓRDÃO

•25/07/2018, 19:25

EXTRATO DE ATA

•25/07/2018, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 19:14

DECISÃO

•10/07/2013, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2013, 12:22

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 15:32

EXTRATO DE ATA

•12/06/2013, 16:47