Agravo em Recurso Especial 5005163-92.2013.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MECANICA IMPACTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171718/2024

07/03/2024, 17:45

Protocolizada Petição 171718/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024, 16:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 1194509/2023 - AgInt

07/03/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/03/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1194509 - AgInt no AREsp 2440577 - Publicação prevista para 07/03/2024

06/03/2024, 10:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01194509/2023 - AgInt no AREsp 2440577/SC

04/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2024-AJC-2T)

20/02/2024, 22:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2024

15/02/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/02/2024, 18:39

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01194509/2023 - AgInt no AREsp 2440577/SC

14/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 24971/2024

19/01/2024, 11:01

Protocolizada Petição 24971/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2024

19/01/2024, 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/01/2024, 14:09

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171718/2024

07/03/2024, 17:45

Protocolizada Petição 171718/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024, 16:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 1194509/2023 - AgInt

Documentos

-

•01/08/2023, 14:21

-

•01/08/2023, 14:21

07/03/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/03/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1194509 - AgInt no AREsp 2440577 - Publicação prevista para 07/03/2024

06/03/2024, 10:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01194509/2023 - AgInt no AREsp 2440577/SC

04/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2024-AJC-2T)

20/02/2024, 22:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2024

15/02/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/02/2024, 18:39

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01194509/2023 - AgInt no AREsp 2440577/SC

14/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 24971/2024

19/01/2024, 11:01

Protocolizada Petição 24971/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2024

19/01/2024, 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/01/2024, 14:09

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/01/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/01/2024, 17:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/01/2024, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023 Petição Nº 1194509/2023 - AgInt

21/12/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2023, 19:38

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2023/01194509 - AgInt no AREsp 2440577

19/12/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1194509 - AgInt no AREsp 2440577 - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023, 22:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

12/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1201484/2023

12/12/2023, 14:21

Protocolizada Petição 1201484/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2023

12/12/2023, 14:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/12/2023 Petição Nº 1194509/2023 -

12/12/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

11/12/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1194509/2023. Publicação prevista para 12/12/2023)

08/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1194509/2023

08/12/2023, 15:01

Protocolizada Petição 1194509/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/12/2023

08/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1180894/2023

05/12/2023, 13:46

Protocolizada Petição 1180894/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

01/12/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023, 18:58

Conheço do agravo de ESTADO DE SANTA CATARINA para não conhecer do Recurso Especial

30/11/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/08/2023, 16:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/08/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/08/2023, 14:22

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•01/08/2023, 14:21

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Todos os documentos(24)

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•01/08/2023, 14:19

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•01/08/2023, 14:18

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•01/08/2023, 14:18

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•01/08/2023, 14:18

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•01/08/2023, 14:17

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