Apelação Cível 5024801-80.2014.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

LUZVILLE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

28/04/2022, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2022

28/04/2022, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/04/2022, 15:37

Decisão interlocutória

26/04/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/04/2022, 17:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/04/2022, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/03/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/03/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/03/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

28/04/2022, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2022

28/04/2022, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/04/2022, 15:37

Decisão interlocutória

26/04/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:30

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:57

25/04/2022, 17:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/04/2022, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/03/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/03/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/03/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1209

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

19/11/2021, 10:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2021, 17:54

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 17:54

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

16/11/2021, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 15:51

Juntada de Petição

10/11/2021, 17:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/01/2021, 17:54

Recebidos os autos do STF

19/12/2020, 01:11

Ato ordinatório praticado - processo distribuído no STF - RE 1230881

25/11/2019, 11:30

Remessa Externa para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 438241

30/08/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/08/2019, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

23/08/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

10/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

01/08/2019, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2019, 14:04

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

26/07/2019, 11:56

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

26/07/2019, 11:56

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

26/07/2019, 11:54

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

26/07/2019, 11:53

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

13/02/2019, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/02/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/12/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

03/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

26/11/2018, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/11/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/11/2018, 14:14

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/11/2018, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/11/2018, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/11/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

29/10/2018, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/10/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/10/2018, 13:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

24/10/2018, 18:55

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/10/2018, 11:57

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/10/2018 SEQ: 155

05/10/2018, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/10/2018, 21:02

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

05/09/2018, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/09/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

28/08/2018, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/08/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

28/08/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2018, 21:14

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

26/08/2018, 21:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

06/08/2018, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/08/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

06/08/2018, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/08/2018, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

30/07/2018, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/07/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/07/2018, 16:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

25/07/2018, 19:25

Julgamento - Reformada a Sentença

25/07/2018, 15:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/07/2018 SEQ: 1253

06/07/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/07/2018, 14:21

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

06/02/2018, 17:25

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

05/02/2018, 12:55

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

01/02/2018, 18:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

25/01/2018, 15:41

Juntada de Petição

23/01/2018, 17:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

21/11/2016, 11:35

Remessa Interna - VICE -> SREC

08/11/2016, 12:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

07/11/2016, 14:50

Recebimento - STJ

06/11/2016, 20:43

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0091233-6 EM 01/04/2016

02/04/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

21/03/2016, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/03/2016, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/03/2016, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/03/2016, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/03/2016, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/03/2016, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/03/2016, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/03/2016, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2016, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2016, 16:49

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

01/03/2016, 14:09

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

01/03/2016, 13:41

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

01/03/2016, 13:41

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

26/02/2016, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/02/2016, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/02/2016, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2016, 14:54

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

24/02/2016, 14:49

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

24/02/2016, 14:48

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/02/2016, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/02/2016, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/02/2016, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

03/02/2016, 15:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/01/2016, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 17:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

28/01/2016, 09:02

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 27/01/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, APENAS PARA FINS DE P...

27/01/2016, 16:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

13/10/2015, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/10/2015, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/10/2015, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/10/2015, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/10/2015, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 14:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

02/10/2015, 10:06

Julgamento - Mantida a Sentença - em 30/09/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONHECER A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA A...

30/09/2015, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/09/2015, 18:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/09/2015 SEQ.: 388

11/09/2015, 18:22

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/06/2015, 13:09

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:54

DESPACHO

•19/12/2020, 01:11

DECISÃO DO RELATOR

•19/12/2020, 01:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 11:53

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 18:55

EXTRATO DE ATA

•24/10/2018, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2018, 21:14

ACÓRDÃO

•25/07/2018, 19:25

EXTRATO DE ATA

•25/07/2018, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 18:59

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:30

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:54

DESPACHO

•19/12/2020, 01:11

DECISÃO DO RELATOR

•19/12/2020, 01:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 11:53

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 18:55

EXTRATO DE ATA

•24/10/2018, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2018, 21:14

ACÓRDÃO

•25/07/2018, 19:25

EXTRATO DE ATA

•25/07/2018, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2016, 11:35

DECISÃO

•06/11/2016, 20:43

DECISÃO

•06/11/2016, 20:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•21/03/2016, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/03/2016, 13:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/03/2016, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2016, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2016, 14:48

ACÓRDÃO

•28/01/2016, 09:02

EXTRATO DE ATA

•27/01/2016, 16:58

ACÓRDÃO

•02/10/2015, 10:06

EXTRATO DE ATA

•30/09/2015, 17:32