Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010290-24.2021.4.04.7204 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010290-24.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010290-24.2021.4.04.7204/SC EXEQUENTE: EVALDO DE ARAUJO ADVOGADO(A): INACIO JOSIAS BISPO JUNIOR (OAB SC053703) INTERESSADO: JANAÍNA CAVANHOLI JOSÉ ADVOGADO(A): INACIO JOSIAS BISPO JUNIOR SENTENÇA Ante o exposto, em face do pagamento do débito, EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no disposto no art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Cumpra-se.

25/05/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 02:38

Petição

29/04/2026, 02:02

Petição

29/04/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010290-24.2021.4.04.7204/SC RELATOR: GUILHERME JANTSCH EXEQUENTE: EVALDO DE ARAUJO ADVOGADO(A): INACIO JOSIAS BISPO JUNIOR (OAB SC053703) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 27/04/2026 - RESPOSTA

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 12:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 11:42

Movimentação processual

27/04/2026, 11:42

Petição

27/04/2026, 11:13

Expedida/certificada

24/04/2026, 10:32

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:30

Confirmada

20/04/2026, 00:29

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:17

Mero expediente

09/04/2026, 17:17

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010290-24.2021.4.04.7204/SC EXEQUENTE: EVALDO DE ARAUJO ADVOGADO(A): INACIO JOSIAS BISPO JUNIOR (OAB SC053703) INTERESSADO: JANAÍNA CAVANHOLI JOSÉ ADVOGADO(A): INACIO JOSIAS BISPO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 221, XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62/2017), a Secretaria da 1ª Vara Federal de Joaçaba intima o beneficiário do depósito efetuado pelo TRF/4ª Região em conta individualizada. Outrossim, tendo em vista a transformação em depósito judicial da conta titularizada pelo beneficiário, intima a parte autora para que requeira, no prazo de 10 (dez) dias, a expedição de alvará, indicando o número do RG, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa que fará o levantamento. O levantamento também poderá ser realizado por meio de transferência bancária, que deverá ser solicitado exclusivamente por meio da funcionalidade do Eproc denominada como "PEDIDO DE TED", cujo tutorial encontra-se no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf, atentando-se para as seguintes condições: a) deverá a parte se manifestar quanto à retenção de imposto de renda, cabendo, se for o caso, "indicar e declarar, tendo em vista o contido no § 1º do Art. 27 da Lei 10.833, que fica dispensada a retenção do imposto de renda quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES", em atenção ao Despacho 5089006, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; b) A declaração de isenção deverá ser assinada pelo beneficiário da requisição ou por procurador com poderes específicos para declarar a isenção. Não sendo prestadas informações quanto ao Imposto de Renda, ou não juntada declaração de acordo com a exigência do item "e", a tributação será realizada na forma descrita no demonstrativo de transferência.

31/03/2026, 00:00

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Publicação

Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Movimentação processual

Petição

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

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