Apelação / Remessa Necessária 5006479-07.2022.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Canoas

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

VIEZZER & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO

OAB/SC 030059·CPF·Representa: Autor

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO

OAB/SC 030059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

09/06/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 14:34

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 20:41

Confirmada

29/05/2023, 20:41

Recurso Especial repetitivo

29/05/2023, 11:57

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 18:57

Retirada de pauta

09/05/2023, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VIEZZER & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006479-07.2022.4.04.7112/RS (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 15:57

Inclusão em pauta

26/04/2023, 15:57

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:29

Todas as movimentações(19)

Remessa (outros motivos)

09/06/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 14:34

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 20:41

Documentos

•27/04/2023, 00:00

Confirmada

29/05/2023, 20:41

Recurso Especial repetitivo

29/05/2023, 11:57

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 18:57

Retirada de pauta

09/05/2023, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VIEZZER & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006479-07.2022.4.04.7112/RS (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 15:57

Inclusão em pauta

26/04/2023, 15:57

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:29

Confirmada

05/12/2022, 13:24

Expedida/certificada

02/12/2022, 08:31

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 21:06

Distribuição (sorteio)

01/12/2022, 18:14