Cumprimento de sentença 5013970-23.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 48.831,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA BRASILEIRA DE CADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO GOMES NAEGELE DE ABREU

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA

OAB/PR 050764·CPF·Representa: Réu

ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO

OAB/PR 034651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/12/2025, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/10/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA BRASILEIRA DE CADEIRAS LTDA - ME)

05/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB06

05/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBCECON

04/09/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/07/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA BRASILEIRA DE CADEIRAS LTDA - ME)

12/06/2024, 18:33

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB06

12/06/2024, 18:33

Todas as movimentações(93)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/12/2025, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/10/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 13:44

CERTIDÃO

•28/05/2024, 18:48

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA BRASILEIRA DE CADEIRAS LTDA - ME)

05/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB06

05/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBCECON

04/09/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/07/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA BRASILEIRA DE CADEIRAS LTDA - ME)

12/06/2024, 18:33

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB06

12/06/2024, 18:33

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBCECON

12/06/2024, 13:50

Despacho

28/05/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/11/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/08/2023, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/08/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/08/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:06

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50139702320164047000

04/07/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA BRASILEIRA DE CADEIRAS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO (OAB PR034651) ADVOGADO: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA (OAB PR050764) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013970-23.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 1652) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

23/01/2018, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 51

22/01/2018, 11:22

Juntada de Petição

12/01/2018, 14:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 17:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2017, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/12/2017, 17:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 16:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 21:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 21/11/2017

24/11/2017, 08:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2017, 16:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

25/10/2017, 16:54

Autos com Juiz para Sentença

31/08/2017, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/08/2017, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/07/2017, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

03/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2017, 16:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/06/2017, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2017, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/04/2017, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2017, 19:06

Ato Ordinatório

22/03/2017, 19:06

Juntada de Petição

22/03/2017, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/03/2017, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/02/2017, 23:59

Ato Ordinatório

14/02/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2017, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/02/2017, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2016, 16:38

Ato Ordinatório

09/12/2016, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/12/2016, 21:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.

17/11/2016, 17:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/11/2016 até 16/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2298, de 16/11/2016 - indisponibilidade técnica de acesso da PFN ao sistema de processo judiciário eletrônico no dia 16/11/2016 no âmbito da Subseção Judiciária de Curitiba. Processo SEI 0006798-16.2016.4.04.8003.

16/11/2016, 18:14

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 27/10/2016 até 27/10/2016

27/10/2016, 11:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/10/2016 até 27/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2087, de 20/10/2017, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná

26/10/2016, 18:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 21:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/10/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2016, 11:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/10/2016, 11:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2016, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/07/2016, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2016, 17:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/06/2016, 17:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 30/03/2016

04/04/2016, 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2016, 18:19

Juntada de Petição

29/03/2016, 17:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/03/2016, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 16:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2023, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 16:06

SENTENÇA

•25/10/2017, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2017, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2017, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2017, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2016, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2016, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2016, 17:43