Procedimento Comum Cível 5001126-72.2020.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CLAVIJO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GARAGORRI KARUZSKI

OAB/RS 091620·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência

14/06/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI01S para RSSLI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 21:06

Juntado(a)

25/11/2022, 18:27

Juntada de certidão

22/11/2022, 11:13

Expedição de ofício

09/11/2022, 19:29

Juntada de Petição

04/11/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

19/10/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/10/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

10/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência

14/06/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/03/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI01S para RSSLI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 21:06

Juntado(a)

25/11/2022, 18:27

Juntada de certidão

22/11/2022, 11:13

Expedição de ofício

09/11/2022, 19:29

Juntada de Petição

04/11/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

19/10/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/10/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

10/10/2022, 23:59

Juntado(a)

10/10/2022, 17:36

Juntada de Petição

05/10/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 13:55

Despacho

30/09/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/07/2022, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/07/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 15:30

Despacho

27/06/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/06/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/06/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 10:43

Juntada de Petição

03/06/2022, 11:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50011267220204047106

23/04/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CLAVIJO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO GARAGORRI KARUZSKI (OAB RS091620) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001126-72.2020.4.04.7106/RS (Pauta: 1648) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLI01 -> TRF4

07/02/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/02/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/02/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/12/2021, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/12/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 15:59

Julgado improcedente o pedido

29/11/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/07/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/06/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/06/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

17/06/2021, 14:37

Juntada de Petição

16/06/2021, 14:16

Juntada de Petição

11/06/2021, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/05/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/04/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/04/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:13

Juntada de certidão

16/04/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/04/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/04/2021, 22:18

Decisão interlocutória

12/04/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50221478220204040000/TRF

13/02/2021, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50221478220204040000/TRF

16/12/2020, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/11/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/11/2020, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/11/2020, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 11:29

Decisão interlocutória

03/11/2020, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/10/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/10/2020, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/10/2020, 11:27

Decisão interlocutória

06/10/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/09/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/09/2020, 16:02

Decisão interlocutória

31/08/2020, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/07/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/07/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

18/07/2020, 23:59

Decisão interlocutória

08/07/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/07/2020, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50221478220204040000/TRF

10/06/2020, 12:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 14:32

Juntada de Petição

02/06/2020, 09:32

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50221478220204040000/TRF

01/06/2020, 20:10

Juntada de Petição

01/06/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/05/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 16:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/05/2020, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/05/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/05/2020, 19:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 17:07

Não Concedida a Medida Liminar

11/05/2020, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 15:17

Juntada de Petição

08/05/2020, 14:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 7

07/05/2020, 13:11

Decisão interlocutória

06/05/2020, 20:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 16:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

04/05/2020, 14:52

Decisão interlocutória

04/05/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2020, 17:05

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/04/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 13:44

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 10:43

SENTENÇA

•29/11/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 20:05

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 10:43

SENTENÇA

•29/11/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 13:44