Procedimento Comum Cível 5009972-75.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

JOAO MANOEL FERNANDES

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

GERALDO MACHADO COTA JUNIOR

OAB/SC 013943·CPF·Representa: Autor

MÔNICA ABDEL AL

OAB/SC 011104·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Réu

GERALDO MACHADO COTA JUNIOR

OAB/SC 013943·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

GERALDO MACHADO COTA JUNIOR

OAB/SC 013943·CPF·Representa: Autor

MÔNICA ABDEL AL

OAB/SC 011104·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Réu

GERALDO MACHADO COTA JUNIOR

OAB/SC 013943·CPF·Representa: Réu

MÔNICA ABDEL AL

OAB/SC 011104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:48

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:59

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:39

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 13:59

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 11:05

Confirmada

12/07/2023, 21:44

Expedida/certificada

12/07/2023, 16:27

Expedida/certificada

12/07/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 15:36

Recebimento

07/07/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO MANOEL FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO MACHADO COTA JUNIOR (OAB SC013943) ADVOGADO(A): MÔNICA ABDEL AL (OAB SC011104) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009972-75.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 639) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

27/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 16:44

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:48

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:59

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:39

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:01

Documentos

•27/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 13:59

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 11:05

Confirmada

12/07/2023, 21:44

Expedida/certificada

12/07/2023, 16:27

Expedida/certificada

12/07/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 15:36

Recebimento

07/07/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO MANOEL FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO MACHADO COTA JUNIOR (OAB SC013943) ADVOGADO(A): MÔNICA ABDEL AL (OAB SC011104) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009972-75.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 639) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

27/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 10:06

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 14:18

Decurso de Prazo

05/11/2021, 01:01

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:17

Confirmada

26/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 11:33

Confirmada

16/09/2021, 21:21

Expedida/certificada

16/09/2021, 19:20

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 14:40

Decurso de Prazo

05/08/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 22:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 10:46

Confirmada

03/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 00:02

Confirmada

23/06/2021, 17:41

Expedida/certificada

23/06/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 15:13

Conclusão (para julgamento)

21/05/2021, 01:12

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 15:45

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:29

Confirmada

29/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 15:52

Confirmada

20/04/2021, 13:14

Expedida/certificada

19/04/2021, 21:08

Expedida/certificada

19/04/2021, 21:08

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 20:15

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 13:26

Confirmada

28/03/2021, 23:59

Confirmada

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 11:19

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 11:18

Confirmada

17/03/2021, 11:18

Confirmada

16/03/2021, 14:01

Expedida/certificada

15/03/2021, 14:22

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 13:26

Confirmada

09/03/2021, 15:27

Expedida/certificada

09/03/2021, 14:37

Retificação de movimento

09/03/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 11:54

Confirmada

22/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 13:23

Decurso de Prazo

13/02/2021, 01:01

Expedida/certificada

12/02/2021, 16:44

Mero expediente

12/02/2021, 16:44

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 14:32

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:02

Confirmada

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 14:59

Confirmada

02/12/2020, 12:09

Expedida/certificada

01/12/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 15:42

Confirmada

27/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 14:33

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 15:53

Confirmada

18/11/2020, 15:53

Confirmada

18/11/2020, 08:22

Sem descrição

17/11/2020, 13:23

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 18:48

Distribuição (sorteio)

16/11/2020, 16:24