Procedimento Comum Cível 5009439-97.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 62.845,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/02/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/02/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/02/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:06

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

12/04/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 15:06

15/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/02/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/02/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/02/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50094399720214047102

08/02/2023, 15:42

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSSMA03 -> TRF4

26/09/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/08/2022, 16:19

Juntada de Petição

17/08/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/08/2022, 17:27

Determinada a intimação

15/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 16:50

Juntada de Petição

12/08/2022, 16:41

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50094399720214047102

02/08/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: PATRÍCIA VIEIRA GABARDO APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA (AUTOR) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009439-97.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 523) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA (AUTOR) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009439-97.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 1649) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

03/02/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/02/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/02/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 38

01/02/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/01/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos

26/01/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/01/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/01/2022, 17:34

Julgado procedente o pedido

13/01/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/10/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/10/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/10/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/10/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/10/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/10/2021, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/09/2021, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/09/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/09/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/09/2021, 14:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/09/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 314,22 em 26/8/2021 Número de referência: 846949

31/08/2021, 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2021, 09:35

Juntada de Petição

26/08/2021, 17:35

Concedida em parte a Tutela Provisória

23/08/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:39

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:21

SENTENÇA

•26/01/2022, 18:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/01/2022, 14:22

SENTENÇA

•13/01/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 20:18

ANEXO

•23/08/2021, 15:19