Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: GEORGE MEDEIROS - ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GUELLA (OAB SC022640)
APELADO: GEORGE MEDEIROS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001428-39.2013.4.04.7012/PR (Pauta: 141) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE