Apelação / Remessa Necessária 5000045-30.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARFF VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUÍS FELIPE ELOY

OAB/RS 035695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01

15/08/2023, 20:51

Recebidos os autos do STF

15/08/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 13:33

Decisão interlocutória

26/10/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/10/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/10/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/10/2022, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/10/2022, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/10/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/09/2022, 16:59

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01

15/08/2023, 20:51

Recebidos os autos do STF

15/08/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 13:33

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/09/2022, 12:26

26/10/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/10/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/10/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/10/2022, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/10/2022, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/10/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/09/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/09/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:46

Recurso Extraordinário não admitido

06/09/2022, 12:26

Recurso Especial Admitido

06/09/2022, 12:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/08/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/07/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/07/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 16:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/07/2022, 13:45

Juntada de Petição

15/07/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/07/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/06/2022, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1393

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

04/04/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/04/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/03/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/03/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/03/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/03/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:04

Juntada de Petição

17/03/2022, 20:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2022, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1655

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 22/11/2021 16:37:26)

22/11/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/11/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/10/2021, 13:46

Distribuído por prevenção - Número: 50021221420214040000/TRF4

26/10/2021, 10:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 12:26

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:50

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:30