Cumprimento de sentença 5002845-83.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaOncológicoCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

GERTRUDES GONCALVES MARIANO

CPF

Autor

GERTRUDES GONCALVES MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON SCHUSTER

OAB/SC 007943·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PRISCILA BACK ROCHA

OAB/SC 033233·CPF·Representa: Autor

LETICIA FIGUEIREDO GOMES

OAB/SC 021403·CPF·Representa: Autor

BARBARA PEREIRA PACHECO IMTHURM

OAB/SC 047020·CPF·Representa: Autor

EVERTON SCHUSTER

OAB/SC 007943·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EVERTON SCHUSTER

OAB/SC 007943·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PRISCILA BACK ROCHA

OAB/SC 033233·CPF·Representa: Autor

LETICIA FIGUEIREDO GOMES

OAB/SC 021403·CPF·Representa: Autor

BARBARA PEREIRA PACHECO IMTHURM

OAB/SC 047020·CPF·Representa: Autor

EVERTON SCHUSTER

OAB/SC 007943·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE PRISCILA BACK ROCHA

OAB/SC 033233·CPF·Representa: Réu

LETICIA FIGUEIREDO GOMES

OAB/SC 021403·CPF·Representa: Réu

BARBARA PEREIRA PACHECO IMTHURM

OAB/SC 047020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 15:00

Trânsito em julgado

23/07/2025, 15:00

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:02

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:13

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 12:29

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 02:33

Confirmada

06/06/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002845-83.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE: GERTRUDES GONCALVES MARIANO ADVOGADO(A): CRISTIANE PRISCILA BACK ROCHA (OAB SC033233) ADVOGADO(A): Everton Schuster (OAB SC007943) ADVOGADO(A): Leticia Figueiredo Gomes (OAB SC021403) ADVOGADO(A): BARBARA PEREIRA PACHECO IMTHURM (OAB SC047020) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:20

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 14:20

Todas as movimentações(324)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 15:00

Trânsito em julgado

23/07/2025, 15:00

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:02

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:13

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:20

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 12:29

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 02:33

Confirmada

06/06/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002845-83.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE: GERTRUDES GONCALVES MARIANO ADVOGADO(A): CRISTIANE PRISCILA BACK ROCHA (OAB SC033233) ADVOGADO(A): Everton Schuster (OAB SC007943) ADVOGADO(A): Leticia Figueiredo Gomes (OAB SC021403) ADVOGADO(A): BARBARA PEREIRA PACHECO IMTHURM (OAB SC047020) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:20

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 02:30

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:09

Publicação

27/05/2025, 03:17

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002845-83.2020.4.04.7205/SC RELATOR: HELOISA MENEGOTTO POZENATO EXEQUENTE: GERTRUDES GONCALVES MARIANO ADVOGADO(A): CRISTIANE PRISCILA BACK ROCHA (OAB SC033233) ADVOGADO(A): Everton Schuster (OAB SC007943) ADVOGADO(A): Leticia Figueiredo Gomes (OAB SC021403) ADVOGADO(A): BARBARA PEREIRA PACHECO IMTHURM (OAB SC047020) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 358 - 23/05/2025 - COMUNICAÇÕES

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:30

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:06

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 10:07

Documento (Certidão)

07/05/2025, 08:54

Documento (Certidão)

05/05/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:09

Documento (Certidão)

29/04/2025, 08:34

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Confirmada

16/04/2025, 09:53

Expedida/certificada

15/04/2025, 20:12

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 10:38

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:01

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 12:50

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:48

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 08:24

Ato ordinatório

03/02/2025, 08:24

Depósito de Bens/Dinheiro

31/01/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 12:15

Depósito de Bens/Dinheiro

28/01/2025, 08:31

Paga

27/01/2025, 11:02

Enviada ao Tribunal

10/12/2024, 10:01

Documento (Certidão)

09/12/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:48

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Confirmada

28/11/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2024, 19:59

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 16:25

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 09:02

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 18:54

Confirmada

15/10/2024, 10:07

Expedida/certificada

14/10/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

12/10/2024, 02:19

Mudança de Classe Processual

11/10/2024, 09:04

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

03/10/2024, 16:37

Mero expediente

03/10/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 13:40

Reativação

02/10/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 12:10

Baixa Definitiva

08/11/2023, 16:41

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:02

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:20

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 15:53

Movimentação processual

27/09/2023, 15:52

Recebimento

26/09/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: GERTRUDES GONCALVES MARIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE PRISCILA BACK ROCHA (OAB SC033233) ADVOGADO(A): Everton Schuster (OAB SC007943) ADVOGADO(A): Leticia Figueiredo Gomes (OAB SC021403) ADVOGADO(A): BARBARA PEREIRA PACHECO IMTHURM (OAB SC047020) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002845-83.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 693) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

27/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 10:43

Confirmada

25/11/2021, 23:59

Documento (Certidão)

15/11/2021, 22:08

Expedida/certificada

15/11/2021, 22:07

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 21:55

Decurso de Prazo

19/10/2021, 01:01

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:08

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 09:07

Confirmada

23/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 18:43

Confirmada

13/09/2021, 17:14

Expedida/certificada

13/09/2021, 16:43

Conclusão (para julgamento)

24/08/2021, 22:16

Mero expediente

24/08/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 13:57

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:03

Confirmada

27/07/2021, 21:36

Expedida/certificada

27/07/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 18:18

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 16:40

Expedida/certificada

22/07/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 18:28

Confirmada

19/07/2021, 13:11

Expedida/certificada

16/07/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 10:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 14:28

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 12:09

Confirmada

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2021, 18:38

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 17:50

Decurso de Prazo

25/06/2021, 01:01

Confirmada

17/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 17:08

Confirmada

09/06/2021, 14:08

Expedida/certificada

07/06/2021, 19:19

Expedida/certificada

07/06/2021, 19:19

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 17:24

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 14:44

Decurso de Prazo

14/05/2021, 01:01

Confirmada

06/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 21:33

Decurso de Prazo

28/04/2021, 01:03

Expedida/certificada

26/04/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2021, 16:40

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 21:27

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 21:19

Confirmada

14/04/2021, 12:11

Confirmada

12/04/2021, 15:21

Confirmada

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 15:33

Confirmada

31/03/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 14:14

Expedida/certificada

30/03/2021, 14:39

Mero expediente

30/03/2021, 14:39

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 15:11

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:01

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:50

Confirmada

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

28/12/2020, 11:04

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 15:10

Confirmada

21/12/2020, 15:00

Confirmada

21/12/2020, 09:34

Expedida/certificada

18/12/2020, 19:03

Documento (Certidão)

18/12/2020, 19:02

Expedida/certificada

18/12/2020, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2020, 18:00

Depósito de Bens/Dinheiro

18/12/2020, 07:16

Depósito de Bens/Dinheiro

18/12/2020, 07:16

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 22:20

Expedida/certificada

17/12/2020, 16:17

Mero expediente

17/12/2020, 16:17

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 13:46

Documento (Outros documentos)

17/12/2020, 13:44

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 11:19

Confirmada

10/12/2020, 23:59

Decurso de Prazo

10/12/2020, 01:01

Mudança de Parte

09/12/2020, 17:54

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 11:19

Decurso de Prazo

08/12/2020, 01:04

Confirmada

03/12/2020, 12:42

Expedida/certificada

02/12/2020, 15:26

Mero expediente

02/12/2020, 14:53

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 14:42

Confirmada

01/12/2020, 13:09

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 12:13

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 10:38

Expedida/certificada

30/11/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 16:51

Mero expediente

27/11/2020, 18:57

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 18:02

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 10:37

Decurso de Prazo

27/11/2020, 01:03

Confirmada

23/11/2020, 12:55

Expedida/certificada

20/11/2020, 19:01

Expedida/certificada

20/11/2020, 19:00

Mero expediente

20/11/2020, 18:42

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 13:08

Expedida/certificada

09/11/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 14:14

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 15:27

Decurso de Prazo

06/11/2020, 01:02

Confirmada

27/10/2020, 13:21

Expedida/certificada

26/10/2020, 15:54

Mero expediente

26/10/2020, 15:54

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 19:45

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 19:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 10:11

Confirmada

19/10/2020, 13:37

Expedida/certificada

16/10/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 09:12

Decurso de Prazo

14/10/2020, 01:04

Confirmada

12/10/2020, 23:59

Confirmada

05/10/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

05/10/2020, 15:18

Expedida/certificada

02/10/2020, 18:41

Mero expediente

02/10/2020, 18:06

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 17:48

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 15:13

Confirmada

02/10/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 19:33

Expedida/certificada

01/10/2020, 17:54

Mero expediente

01/10/2020, 17:54

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 17:20

Expedida/certificada

01/10/2020, 17:19

Documento (Certidão)

01/10/2020, 17:17

Expedida/certificada

01/10/2020, 16:17

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 18:08

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 16:30

Confirmada

28/09/2020, 16:30

Confirmada

28/09/2020, 13:35

Expedida/certificada

25/09/2020, 17:19

Expedida/certificada

25/09/2020, 17:19

Mero expediente

23/09/2020, 18:47

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 11:07

Expedida/certificada

17/09/2020, 16:53

Mero expediente

17/09/2020, 16:25

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 15:37

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 15:15

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 14:18

Confirmada

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2020, 19:24

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 15:37

Decurso de Prazo

31/07/2020, 01:01

Decurso de Prazo

28/07/2020, 01:02

Confirmada

09/07/2020, 23:59

Documento

09/07/2020, 15:07

Confirmada

05/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2020, 18:46

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 17:14

Confirmada

29/06/2020, 14:25

Expedida/certificada

25/06/2020, 13:43

Decurso de Prazo

25/06/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 22:06

Expedida/certificada

19/06/2020, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2020, 17:36

Mero expediente

17/06/2020, 15:56

Conclusão (para decisão)

17/06/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 10:09

Expedida/certificada

12/06/2020, 17:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 13:12

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 13:11

Confirmada

08/06/2020, 17:21

Mero expediente

03/06/2020, 13:44

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:14

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 23:40

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 18:36

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 17:20

Expedida/certificada

26/05/2020, 18:39

Mero expediente

26/05/2020, 17:12

Conclusão (para decisão)

26/05/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 13:24

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 00:55

Confirmada

14/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:28

Documento (Certidão)

12/05/2020, 19:17

Documento (Certidão)

12/05/2020, 15:26

Confirmada

11/05/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 10:29

Confirmada

08/05/2020, 23:59

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:01

Expedida/certificada

04/05/2020, 15:28

Expedida/certificada

04/05/2020, 15:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 09:23

Decurso de Prazo

01/05/2020, 01:01

Mero expediente

30/04/2020, 18:59

Conclusão (para decisão)

30/04/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 14:36

Confirmada

29/04/2020, 11:24

Confirmada

28/04/2020, 18:32

Confirmada

28/04/2020, 17:38

Expedida/certificada

28/04/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 10:53

Mero expediente

27/04/2020, 17:42

Conclusão (para decisão)

27/04/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 10:58

Confirmada

23/04/2020, 23:59

Confirmada

17/04/2020, 23:59

Confirmada

15/04/2020, 17:44

Confirmada

14/04/2020, 17:25

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 17:12

Confirmada

14/04/2020, 17:12

Expedida/certificada

13/04/2020, 15:47

Expedida/Certificada

13/04/2020, 15:46

Expedida/Certificada

13/04/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2020, 10:05

Confirmada

09/04/2020, 10:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 12:29

Mero expediente

07/04/2020, 19:12

Conclusão (para decisão)

07/04/2020, 17:39

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/04/2020, 13:06

Mudança de Classe Processual

07/04/2020, 13:06

Expedida/certificada

07/04/2020, 13:05

Expedida/certificada

07/04/2020, 13:05

Incompetência

06/04/2020, 21:33

Conclusão (para decisão)

06/04/2020, 15:46

Confirmada

06/04/2020, 15:08

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 18:03

Confirmada

29/03/2020, 23:59

Confirmada

25/03/2020, 10:14

Confirmada

23/03/2020, 22:42

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 20:45

Comunicação eletrônica

23/03/2020, 20:43

Confirmada

20/03/2020, 15:11

Expedida/certificada

19/03/2020, 13:46

Expedida/certificada

19/03/2020, 13:46

Antecipação de tutela

19/03/2020, 13:23

Conclusão (para decisão)

18/03/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 16:21

Mero expediente

13/03/2020, 00:08

Conclusão (para decisão)

11/03/2020, 16:06

Mudança de Parte

11/03/2020, 15:39

Distribuição (sorteio)

11/03/2020, 12:12

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•27/04/2023, 00:00