Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019944-13.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5a Vara Federal de Florianopolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

31/07/2026, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2026, 02:15

Ato ordinatório

30/07/2026, 14:00

Expedida/certificada

30/07/2026, 13:30

Expedida/certificada

30/07/2026, 13:30

Petição

24/07/2026, 19:59

Confirmada

18/07/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2026, 17:17

Petição

01/07/2026, 10:53

Petição

25/06/2026, 20:50

Petição

17/06/2026, 10:26

Confirmada

17/06/2026, 10:26

Publicação

17/06/2026, 02:45

Petição

16/06/2026, 10:49

Confirmada

16/06/2026, 10:49

Todas as movimentações(117)

Petição

31/07/2026, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2026, 02:15

Ato ordinatório

30/07/2026, 14:00

Expedida/certificada

30/07/2026, 13:30

Expedida/certificada

30/07/2026, 13:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

24/07/2026, 19:59

Confirmada

18/07/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2026, 17:17

Petição

01/07/2026, 10:53

Petição

25/06/2026, 20:50

Petição

17/06/2026, 10:26

Confirmada

17/06/2026, 10:26

Publicação

17/06/2026, 02:45

Petição

16/06/2026, 10:49

Confirmada

16/06/2026, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:09

Expedida/certificada

15/06/2026, 17:52

Expedida/certificada

15/06/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 17:06

Petição

26/05/2026, 20:55

Documento (Certidão)

27/04/2026, 16:23

Documento (Certidão)

08/04/2026, 19:10

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Publicação

25/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:01

Petição

23/03/2026, 08:43

Confirmada

23/03/2026, 08:43

Expedida/certificada

20/03/2026, 15:24

Expedida/certificada

20/03/2026, 15:24

Mero expediente

20/03/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 16:48

Petição

24/02/2026, 18:00

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:13

Comunicação eletrônica

12/02/2026, 09:29

Documento (Certidão)

27/01/2026, 14:31

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 03:59

Publicação

22/01/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:47

Publicação

21/01/2026, 02:38

Expedida/certificada

16/01/2026, 18:57

Expedida/certificada

16/01/2026, 18:57

Movimentação processual

16/01/2026, 18:51

Documento

16/01/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 12:51

Petição

15/01/2026, 08:30

Documento (Informações)

14/01/2026, 15:42

Petição

13/01/2026, 09:40

Confirmada

13/01/2026, 09:40

Confirmada

13/01/2026, 09:40

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:34

Petição

12/01/2026, 16:32

Confirmada

12/01/2026, 16:32

Expedida/certificada

12/01/2026, 15:12

Expedida/certificada

12/01/2026, 15:12

Cálculo de Liquidação

12/01/2026, 15:12

Petição

05/01/2026, 12:54

Confirmada

05/01/2026, 12:54

Petição

22/12/2025, 16:23

Petição

19/12/2025, 13:25

Confirmada

19/12/2025, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:06

Expedida/certificada

18/12/2025, 18:43

Expedida/certificada

18/12/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 18:23

Petição

03/11/2025, 08:41

Mero expediente

30/10/2025, 16:55

Expedida/certificada

30/10/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 13:47

Petição

14/09/2025, 12:13

Confirmada

14/09/2025, 12:13

Expedida/certificada

08/09/2025, 13:46

Mero expediente

08/09/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:20

Petição

09/05/2025, 19:42

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 12:34

Petição

28/03/2025, 15:35

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:46

Mero expediente

27/02/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 15:07

Petição

24/02/2025, 19:02

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Petição

12/02/2025, 22:05

Expedida/certificada

07/02/2025, 19:22

Mero expediente

31/01/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 15:13

Petição

31/10/2024, 18:38

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:59

Petição

24/10/2024, 15:23

Petição

24/10/2024, 14:43

Expedida/certificada

22/10/2024, 15:38

Petição

17/10/2024, 16:05

Petição

17/10/2024, 16:01

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 15:03

Petição

25/09/2024, 19:49

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Petição

07/08/2024, 09:19

Expedida/certificada

06/08/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 15:38

Recebimento

01/08/2024, 14:41

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2022, 12:20

Petição

28/07/2022, 18:27

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Petição

04/07/2022, 17:25

Expedida/certificada

01/07/2022, 18:10

Petição

01/07/2022, 11:38

Expedida/certificada

30/06/2022, 16:12

Conclusão (para julgamento)

30/06/2022, 15:48

Mero expediente

30/06/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 18:23

Petição

29/06/2022, 13:55

Petição

29/06/2022, 13:54

Distribuição (sorteio)

29/06/2022, 13:53