Apelação Cível 5015277-81.2013.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2014

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

METALURGICA BRUSQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

28/04/2022, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2022

28/04/2022, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/04/2022, 17:01

Decisão interlocutória

25/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

20/04/2022, 17:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/04/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

12/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

21/03/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

19/03/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/03/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/03/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

18/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

28/04/2022, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2022

28/04/2022, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/04/2022, 17:01

Decisão interlocutória

25/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:31

20/04/2022, 17:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/04/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

12/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

21/03/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

19/03/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/03/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/03/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

18/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 09:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2022, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1663

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

13/12/2021, 09:07

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/12/2021, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/12/2021, 15:12

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/12/2021, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021, 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/04/2021, 15:14

Recebidos os autos do STF

26/03/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0187888-2 EM 28/06/2019

29/06/2019, 20:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

25/06/2019, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

25/06/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

14/06/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/06/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

14/06/2019, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/06/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

13/06/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2019, 16:54

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/06/2019, 15:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/06/2019, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

12/06/2019, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/06/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

27/05/2019, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/05/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

24/05/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/05/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/05/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/05/2019, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/05/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

18/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

09/04/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/04/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/04/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/04/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/04/2019, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/04/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

07/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/03/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

29/03/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

29/03/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2019, 12:27

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

20/03/2019, 14:06

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

20/03/2019, 13:42

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

20/03/2019, 13:42

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

20/03/2019, 13:42

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

06/03/2019, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/03/2019, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/01/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

17/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

11/01/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

08/01/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/01/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/01/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/01/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/01/2019, 17:34

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/12/2018, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/12/2018, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/11/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

04/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

26/10/2018, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/10/2018, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

26/10/2018, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2018, 17:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

24/10/2018, 18:55

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/10/2018, 11:57

Juntada de Petição

16/10/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/10/2018, 21:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/10/2018 SEQ: 165

05/10/2018, 21:02

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

03/09/2018, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/09/2018, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

31/08/2018, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

27/08/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/08/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:56

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

26/08/2018, 21:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2018, 21:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

22/08/2018, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/08/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/08/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

06/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

03/08/2018, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/07/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/07/2018, 17:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

25/07/2018, 19:08

Julgamento - Reformada a Sentença

25/07/2018, 15:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/07/2018 SEQ: 1141

06/07/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/07/2018, 14:21

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

07/02/2018, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/02/2018, 16:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 13:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

20/12/2017, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

15/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/12/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

09/12/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

08/12/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 14:33

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

01/12/2017, 17:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/12/2017, 16:20

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

20/11/2017, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/11/2017, 09:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

10/11/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

30/10/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

27/10/2017, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/10/2017, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

23/10/2017, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2017, 16:54

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

20/10/2017, 13:48

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

19/10/2017, 19:17

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

17/10/2017, 15:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/10/2017, 12:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

20/02/2015, 19:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

14/02/2015, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/02/2015, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

08/02/2015, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

06/02/2015, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/02/2015, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

06/02/2015, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2015, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2015, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2015, 16:36

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/02/2015, 17:33

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

04/02/2015, 16:21

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

03/02/2015, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/02/2015, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/01/2015, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/01/2015, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2015, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2015, 16:13

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/01/2015, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/01/2015, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/12/2014, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/12/2014, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/12/2014, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/12/2014, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2014, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2014, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2014, 19:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

18/12/2014, 12:59

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 17/12/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, APENAS PARA FINS DE P...

17/12/2014, 17:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

18/08/2014, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/08/2014, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/08/2014, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/08/2014, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/08/2014, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/08/2014, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/08/2014, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2014, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2014, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2014, 12:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

31/07/2014, 13:38

Julgamento - Mantida a Sentença - em 30/07/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE.

30/07/2014, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/07/2014, 18:19

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/07/2014 SEQ.: 177

14/07/2014, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

10/06/2014, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/06/2014, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/06/2014, 11:26

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/06/2014, 15:50

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 15:12

DESPACHO

•26/03/2021, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 15:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/05/2019, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 13:42

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 18:55

EXTRATO DE ATA

•24/10/2018, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2018, 21:43

ACÓRDÃO

•25/07/2018, 19:08

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 15:12

DESPACHO

•26/03/2021, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 15:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/05/2019, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 13:42

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 18:55

EXTRATO DE ATA

•24/10/2018, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2018, 21:43

ACÓRDÃO

•25/07/2018, 19:08

EXTRATO DE ATA

•25/07/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 19:17

DECISÃO

•04/02/2015, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2015, 16:13

ACÓRDÃO

•18/12/2014, 12:59

EXTRATO DE ATA

•17/12/2014, 17:43

ACÓRDÃO

•31/07/2014, 13:38

EXTRATO DE ATA

•30/07/2014, 17:04