Procedimento Comum Cível 5003105-68.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ARMANDIO BERNARDI

CPF

Reu

MARGARIDA HORR BERNARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEUZA DE JESUS ALVES REGIS

OAB/SC 034942·CPF·Representa: Autor

CLEUZA DE JESUS ALVES REGIS

OAB/SC 034942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2023, 13:39

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:02

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 14:49

Expedida/certificada

22/06/2023, 19:20

Recebimento

22/06/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ARMANDIO BERNARDI (Sucessão) (AUTOR) APELADO: MARGARIDA HORR BERNARDI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEUZA DE JESUS ALVES REGIS (OAB SC034942) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003105-68.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 763) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

27/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 21:09

Decurso de Prazo

01/03/2023, 01:01

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 19:36

Expedida/certificada

30/01/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 22:49

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:41

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

25/07/2023, 13:39

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:02

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 14:49

Expedida/certificada

22/06/2023, 19:20

Documentos

•27/04/2023, 00:00

Recebimento

22/06/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ARMANDIO BERNARDI (Sucessão) (AUTOR) APELADO: MARGARIDA HORR BERNARDI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEUZA DE JESUS ALVES REGIS (OAB SC034942) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003105-68.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 763) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

27/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 21:09

Decurso de Prazo

01/03/2023, 01:01

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 19:36

Expedida/certificada

30/01/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 22:49

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:41

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2022, 09:38

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:28

Confirmada

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2022, 08:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 00:05

Confirmada

29/11/2022, 00:05

Expedida/certificada

25/11/2022, 15:15

Conclusão (para julgamento)

22/06/2022, 17:02

Documento (Informações)

20/06/2022, 13:45

Documento (Certidão)

15/06/2022, 17:20

Julgamento em Diligência

13/06/2022, 20:53

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 20:03

Expedida/certificada

08/06/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 21:37

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:26

Confirmada

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2022, 16:24

Conclusão (para julgamento)

04/02/2022, 15:38

Documento (Informações)

04/02/2022, 15:38

Julgamento em Diligência

28/01/2022, 12:19

Conclusão (para julgamento)

25/01/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

23/01/2022, 22:20

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 12:55

Confirmada

14/01/2022, 12:55

Documento (Certidão)

14/01/2022, 08:58

Mudança de Assunto Processual

14/01/2022, 08:57

Expedida/certificada

14/01/2022, 08:57

Mero expediente

13/01/2022, 13:27

Conclusão (para despacho)

08/12/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 18:23

Confirmada

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2021, 13:04

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 18:57

Confirmada

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2021, 09:26

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 21:28

Documento (Certidão)

05/10/2021, 18:54

Confirmada

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2021, 15:53

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2021, 14:50

Recurso Especial repetitivo

22/04/2019, 11:52

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 19:23

Confirmada

06/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 12:43

Expedida/certificada

27/03/2019, 11:53

Determinação de Diligência

26/03/2019, 17:37

Conclusão (para julgamento)

18/03/2019, 20:54

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 12:36

Confirmada

10/12/2018, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2018, 17:07

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 18:18

Expedida/certificada

30/11/2018, 12:38

Remessa (outros motivos)

22/11/2018, 15:20

Remessa (outros motivos)

10/09/2018, 12:56

Ato ordinatório

10/09/2018, 12:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 14:17

Confirmada

27/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2018, 14:46

Remessa (outros motivos)

16/08/2018, 22:32

Remessa (outros motivos)

23/04/2018, 12:16

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 14:33

Confirmada

12/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2018, 13:49

Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 08:23

Decurso de Prazo

28/03/2018, 01:01

Confirmada

04/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2018, 13:21

Ato ordinatório

22/02/2018, 13:21

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 14:32

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:02

Documento (Certidão)

02/01/2018, 15:59

Confirmada

03/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 13:59

Expedida/certificada

23/11/2017, 13:04

Remessa (outros motivos)

21/11/2017, 21:02

Remessa (outros motivos)

30/08/2017, 17:24

Conclusão (para julgamento)

30/08/2017, 15:11

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 14:47

Expedida/certificada

29/08/2017, 14:01

Remessa (outros motivos)

25/08/2017, 16:01

Remessa (outros motivos)

25/08/2017, 15:26

Movimentação processual

21/08/2017, 14:42

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 18:53

Confirmada

03/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2017, 15:21

Remessa (outros motivos)

21/07/2017, 19:23

Remessa (outros motivos)

03/07/2017, 14:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 18:30

Confirmada

23/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2017, 13:25

Ato ordinatório

13/06/2017, 13:24

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 22:29

Confirmada

20/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2017, 13:42

Ato ordinatório

10/05/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 17:55

Confirmada

20/03/2017, 23:59

Expedida/Certificada

10/03/2017, 14:42

Mero expediente

10/03/2017, 13:36

Conclusão (para decisão)

10/03/2017, 12:58

Distribuição (sorteio)

24/02/2017, 16:20