Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005984-34.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 429,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TELMO FRANCISCO RIBOLI

OAB/SC 031435·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2022, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

29/09/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/09/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/09/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/09/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/09/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/09/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/09/2022, 15:53

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

29/09/2022, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

29/09/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/09/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/09/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 09:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/09/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/09/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/09/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/08/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/08/2022, 16:52

Juntada de Petição

30/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

30/08/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5082537-36.2022.4.04.9445/TRF (PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA)

29/08/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5082538-21.2022.4.04.9445/TRF (TELMO FRANCISCO RIBOLI)

29/08/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024934 processada no TRF4 com o no. 50825382120224049445/TRF (TELMO FRANCISCO RIBOLI)

02/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024934 processada no TRF4 com o no. 50825373620224049445/TRF (PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA)

02/07/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720024934

30/06/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/06/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/06/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/06/2022, 10:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720024934

06/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/05/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/05/2022, 08:25

Determinada a intimação

25/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 13:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

12/05/2022, 16:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis - EXCLUÍDA

12/05/2022, 16:54

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/05/2022, 15:57

Determinada a intimação

06/05/2022, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/05/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/03/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/03/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/03/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/03/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:31

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50059843420204047208

23/03/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TELMO FRANCISCO RIBOLI (OAB SC031435) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005984-34.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1753) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

21/10/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/10/2020, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2020, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/09/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/09/2020, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/09/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/09/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/09/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/09/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2020, 14:40

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/09/2020, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/09/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/08/2020, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/08/2020, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

07/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/07/2020, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/07/2020, 14:32

Concedida a Segurança

28/07/2020, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2020, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2020, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2020, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2020, 20:09

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/07/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/07/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/07/2020, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/07/2020, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/07/2020, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/07/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/07/2020, 15:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 368,87 em 25/6/2020 Número de referência: 696670

30/06/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 13:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí - EXCLUÍDA

29/06/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/06/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/06/2020, 10:40

Determinada a intimação

25/06/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 18:16

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 17:31

SENTENÇA

•11/09/2020, 14:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/08/2020, 17:26

SENTENÇA

•28/07/2020, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 16:15