Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015563-15.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
04/12/2020
Valor da Causa
R$ 1.123,87
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau
Partes do Processo
CERAMICA CONSTRULAR LTDA.
CNPJ
76.***.***.0001-26
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
15/08/2022, 15:52
Transitado em Julgado
15/08/2022, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/08/2022, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/08/2022, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/08/2022, 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/08/2022, 07:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2022, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2022, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2022, 19:00
Conclusos para julgamento
12/08/2022, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/08/2022, 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 88
12/08/2022, 16:44
Ato ordinatório praticado
12/08/2022, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/08/2022, 10:13
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Todas as movimentações
(101)
Baixa Definitiva
15/08/2022, 15:52
Transitado em Julgado
15/08/2022, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/08/2022, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/08/2022, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/08/2022, 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/08/2022, 07:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2022, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2022, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2022, 19:00
Conclusos para julgamento
12/08/2022, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/08/2022, 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 88
12/08/2022, 16:44
Ato ordinatório praticado
12/08/2022, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/08/2022, 10:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC
10/08/2022, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81
29/07/2022, 10:29
Juntada de Petição
29/07/2022, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022, 14:42
Despacho
28/07/2022, 14:42
Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022, 13:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5071419-63.2022.4.04.9445/TRF (CERÂMICA CONSTRULAR LTDA.)
27/07/2022, 11:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/06/2022, 14:41
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022347 processada no TRF4 com o no. 50714196320224049445/TRF (CERÂMICA CONSTRULAR LTDA.)
10/06/2022, 09:47
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720022347
06/06/2022, 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/05/2022, 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/05/2022, 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/05/2022, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/05/2022, 16:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720022347
23/05/2022, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2022, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2022, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/05/2022, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/05/2022, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/05/2022, 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/05/2022, 07:57
Decisão interlocutória
11/05/2022, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022, 19:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO
11/05/2022, 16:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO
11/05/2022, 16:54
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/05/2022, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/05/2022, 15:26
Juntada de Petição
09/05/2022, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/05/2022, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/05/2022, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/05/2022, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/05/2022, 09:59
Determinado o Arquivamento
28/04/2022, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022, 11:13
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022, 09:24
Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50155631520204047205
26/04/2022, 15:56
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS APELADO: CERÂMICA CONSTRULAR LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JAIME LUIZ LEITE (OAB SC010239) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015563-15.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1754) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
07/03/2022, 00:00
Juntada de Petição
22/12/2021, 14:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4
21/01/2021, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/01/2021, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/01/2021, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/01/2021, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/01/2021, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/01/2021, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/01/2021, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/01/2021, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/01/2021, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/01/2021, 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/01/2021, 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/01/2021, 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/01/2021, 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/01/2021, 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/01/2021, 07:57
Concedida a Segurança
14/01/2021, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2021, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2021, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2021, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2021, 18:35
Conclusos para julgamento
11/01/2021, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/01/2021, 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/12/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/12/2020, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/12/2020, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2020, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2020, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/12/2020, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/12/2020, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/12/2020, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2020, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2020, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2020, 13:23
Não Concedida a tutela provisória
09/12/2020, 18:32
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2020, 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/12/2020, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/12/2020, 15:39
Despacho
04/12/2020, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2020, 18:53
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2020, 14:57
Distribuído por sorteio
04/12/2020, 10:07
Documentos
SENTENÇA
•
12/08/2022, 19:00
ATO ORDINATÓRIO
•
12/08/2022, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2022, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•
11/05/2022, 19:05
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
09/05/2022, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2022, 11:13
SENTENÇA
•
14/01/2021, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2020, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2020, 18:53