Apelação / Remessa Necessária 5021285-83.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

GETPRO FIREARMS IMPORTACAO DE ARMAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO CAGOL

OAB/RS 065111·CPF·Representa: Autor

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

OAB/RS 069123·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS 065405·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO CAGOL

OAB/RS 065111·CPF·Representa: Réu

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

OAB/RS 069123·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRÍCIO CAGOL

OAB/RS 065111·CPF·Representa: Autor

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

OAB/RS 069123·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS 065405·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO CAGOL

OAB/RS 065111·CPF·Representa: Réu

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

OAB/RS 069123·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS 065405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:28

Recebimento

29/10/2024, 12:44

Ato ordinatório

25/01/2024, 22:15

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2024, 17:24

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:01

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 09:39

Expedida/certificada

30/11/2023, 08:02

Expedida/certificada

30/11/2023, 08:02

Expedida/certificada

30/11/2023, 08:02

Movimentação processual

30/11/2023, 07:48

Movimentação processual

30/11/2023, 07:48

Movimentação processual

30/11/2023, 07:48

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 02:18

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:28

Recebimento

29/10/2024, 12:44

Ato ordinatório

25/01/2024, 22:15

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2024, 17:24

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:01

Documentos

•03/08/2023, 02:00

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 09:39

Expedida/certificada

30/11/2023, 08:02

Expedida/certificada

30/11/2023, 08:02

Expedida/certificada

30/11/2023, 08:02

Movimentação processual

30/11/2023, 07:48

Movimentação processual

30/11/2023, 07:48

Movimentação processual

30/11/2023, 07:48

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 02:18

Recurso especial

30/11/2023, 02:10

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 03:10

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:01

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2023, 14:58

Expedida/certificada

24/10/2023, 10:04

Expedida/certificada

24/10/2023, 10:04

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:14

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:25

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:19

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 17:35

Confirmada

24/08/2023, 17:35

Expedida/certificada

23/08/2023, 17:24

Expedida/certificada

23/08/2023, 17:24

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 13:31

Documento (Acórdão)

23/08/2023, 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2023, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GETPRO FIREARMS IMPORTACAO DE ARMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR (OAB RS078868) ADVOGADO(A): FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021285-83.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

03/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

02/08/2023, 15:46

Inclusão em pauta

02/08/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 12:58

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:02

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 07:00

Confirmada

24/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/06/2023, 17:56

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 13:56

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:27

Expedida/certificada

16/05/2023, 18:37

Expedida/certificada

16/05/2023, 18:37

Expedida/certificada

16/05/2023, 18:37

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 17:46

Documento (Acórdão)

16/05/2023, 17:46

Sentença confirmada

16/05/2023, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GETPRO FIREARMS IMPORTACAO DE ARMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR (OAB RS078868) ADVOGADO(A): FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021285-83.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 299) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 15:57

Conclusão (para decisão)

28/11/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

27/11/2022, 17:18

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:05

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:21

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2022, 17:17

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 16:07

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/11/2022, 13:45

Distribuição (sorteio)

28/10/2022, 14:59

80

•27/04/2023, 02:00