Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003411-44.2020.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 169.310,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

LUCAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PASSO FUNDO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER RUBENS D'AGOSTINI

OAB/RS 078362·CPF·Representa: Autor

LASIE ANTONIO BIOLO

OAB/RS 079919·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044378 processada no TRF4 com o no. 50803955920224049445/TRF (LUCAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI)

01/07/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710044378

29/06/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/06/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/06/2022, 12:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710044378

19/06/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/05/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

30/05/2022, 15:48

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/05/2022, 15:46

Decisão interlocutória

30/05/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2022, 17:49

Todas as movimentações(85)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044378 processada no TRF4 com o no. 50803955920224049445/TRF (LUCAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI)

01/07/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710044378

29/06/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 20:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/06/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/06/2022, 12:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710044378

19/06/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/05/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

30/05/2022, 15:48

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/05/2022, 15:46

Decisão interlocutória

30/05/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/05/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/05/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/05/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/05/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/05/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50034114420204047104

05/04/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LUCAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: LASIE ANTONIO BIOLO (OAB RS079919) ADVOGADO: VAGNER RUBENS D'AGOSTINI (OAB RS078362) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003411-44.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 1756) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

24/10/2020, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/10/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/10/2020, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/09/2020, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/09/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/09/2020, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/09/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/09/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/09/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2020, 10:59

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/09/2020, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/09/2020, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/09/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

23/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/08/2020, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/08/2020, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/08/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/08/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2020, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Passo Fundo - EXCLUÍDA

13/08/2020, 13:55

Concedida a Segurança

05/08/2020, 15:20

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/07/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/07/2020, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/06/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/06/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/06/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/06/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/05/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/05/2020, 18:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 846,55 em 15/5/2020 Número de referência: 681972

20/05/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2020, 16:17

Decisão interlocutória

15/05/2020, 19:53

Juntada de Petição

15/05/2020, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 17:21

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 16:32

SENTENÇA

•16/09/2020, 10:59

SENTENÇA

•05/08/2020, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 19:53