Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008844-17.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 183,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

COMERCIAL CASA ALTERNATIVA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 10:50

Despacho

13/06/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 18:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/05/2023, 18:32

Juntada de Petição

18/05/2023, 11:01

Baixa Definitiva

10/08/2022, 14:35

Transitado em Julgado

10/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/08/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/08/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/08/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2022, 14:53

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

20/06/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 10:50

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 10:50

SENTENÇA

•09/08/2022, 14:53

13/06/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 18:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/05/2023, 18:32

Juntada de Petição

18/05/2023, 11:01

Baixa Definitiva

10/08/2022, 14:35

Transitado em Julgado

10/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/08/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/08/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/08/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2022, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/08/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/08/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/08/2022, 10:05

Juntada de Petição

28/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

28/07/2022, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5071420-48.2022.4.04.9445/TRF (COMERCIAL CASA ALTERNATIVA LTDA)

27/07/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/06/2022, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022350 processada no TRF4 com o no. 50714204820224049445/TRF (COMERCIAL CASA ALTERNATIVA LTDA)

10/06/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720022350

06/06/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/05/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/05/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/05/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/05/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2022, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720022350

23/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/05/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/05/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/05/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/05/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 19:05

Decisão interlocutória

11/05/2022, 19:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

11/05/2022, 16:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

11/05/2022, 16:50

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/05/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/05/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/05/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/05/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/05/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/05/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/05/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 11:13

Determinado o Arquivamento

28/04/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 19:51

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50088441720204047205

20/04/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMERCIAL CASA ALTERNATIVA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008844-17.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1759) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

20/10/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2020, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/10/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/08/2020, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/08/2020, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/08/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/08/2020, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/08/2020, 08:37

Concedida a Segurança

17/08/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2020, 18:32

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/08/2020, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/08/2020, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/08/2020, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/08/2020, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/08/2020, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/07/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/07/2020, 14:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 183,10 em 24/7/2020 Número de referência: 704654

30/07/2020, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 18:53

Não Concedida a tutela provisória

27/07/2020, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/07/2020, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2020, 08:00

Determinada a intimação

20/07/2020, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 19:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2022, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 11:13

SENTENÇA

•17/08/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 17:33