Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007096-50.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 90.919,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

LIMPACTO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER

OAB/RS 023805·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2022, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2022

05/12/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/12/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/12/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/11/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/11/2022, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/11/2022, 14:31

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

05/12/2022, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2022

05/12/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/12/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/12/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 13:22

30/11/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/11/2022, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/11/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:22

Despacho

19/10/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/10/2022, 13:41

Despacho

04/10/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/09/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/09/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5087011-50.2022.4.04.9445/TRF (LIMPACTO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.)

29/08/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/07/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052963 processada no TRF4 com o no. 50870115020224049445/TRF (LIMPACTO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.)

17/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710052963

12/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 70

08/07/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/07/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/07/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/07/2022, 14:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710052963

28/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/06/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/06/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/06/2022, 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Caxias do Sul - EXCLUÍDA

07/06/2022, 13:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

07/06/2022, 13:28

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 13:25

Despacho

06/06/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50070965020204047107

11/04/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LIMPACTO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (OAB RS023805) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007096-50.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 1761) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

06/10/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/10/2020, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/10/2020, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/10/2020, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/09/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50323353720204040000/TRF

21/09/2020, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50323353720204040000/TRF

18/09/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/09/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/09/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/09/2020, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/09/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 18:00

Concedida a Segurança

11/09/2020, 18:00

Conclusos para julgamento

04/09/2020, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/09/2020, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/08/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/08/2020, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 454,59 em 13/7/2020 Número de referência: 700422

30/07/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/07/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50323353720204040000/TRF

17/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/07/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/07/2020, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/07/2020, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2020, 07:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

14/07/2020, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2020, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/07/2020, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50323353720204040000/TRF

14/07/2020, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2020, 14:28

Concedida em parte a Medida Liminar

06/07/2020, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 15:08

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSBGO01S)

06/07/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 19:08

PETIÇÃO

•06/05/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 14:20

SENTENÇA

•11/09/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 19:52