Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002045-73.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 222.818,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

SUPERMERCADO NAGAHI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AVANZI PRAVATO

OAB/SP 258272·CPF·Representa: Autor

EUGENIO LUCIANO PRAVATO

OAB/SP 063084·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2023, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

31/05/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/05/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/05/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/04/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/03/2023, 11:11

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

31/05/2023, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

31/05/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/05/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 12:57

11/05/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/04/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/03/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/03/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/02/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/02/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/02/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/12/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/12/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

06/12/2022, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5123133-62.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO NAGAHI LTDA)

24/10/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2022, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041736 processada no TRF4 com o no. 51231336220224049445/TRF (SUPERMERCADO NAGAHI LTDA)

30/09/2022, 10:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700041736

28/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/09/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/09/2022, 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700041736

13/09/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/09/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

12/07/2022, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

12/07/2022, 13:39

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/07/2022, 13:38

Determinada a intimação

11/07/2022, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/07/2022, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/07/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/06/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 19:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50020457320204047005

01/06/2022, 14:45

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50020457320204047005

01/06/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO NAGAHI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUGENIO LUCIANO PRAVATO (OAB SP063084) ADVOGADO: RAFAEL AVANZI PRAVATO (OAB SP258272) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002045-73.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 1758) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

29/06/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/06/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/06/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2020, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/06/2020, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

03/06/2020, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25

04/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/04/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/04/2020, 11:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50116925820204040000/TRF

29/04/2020, 13:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116925820204040000/TRF

28/04/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/04/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/04/2020, 14:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/04/2020, 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 22:30

Autos com Juiz para Sentença

06/04/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/04/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/04/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/04/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE

02/04/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/04/2020, 01:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/04/2020, 01:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/03/2020, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/03/2020, 08:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116925820204040000/TRF

26/03/2020, 13:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/3/2020 Número de referência: 664667

26/03/2020, 06:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/03/2020, 20:03

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50116925820204040000/TRF

24/03/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 15:42

Não Concedida a Medida Liminar

24/03/2020, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 17:26

Juntada de Petição

19/03/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 19:12

SENTENÇA

•24/04/2020, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 15:42