Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005817-26.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

SALGADOS PAULINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2022, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022

15/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/08/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:41

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:41

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

15/08/2022, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022

15/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 12:41

08/08/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:41

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/08/2022, 10:21

Juntada de Petição

27/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

27/07/2022, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5074920-25.2022.4.04.9445/TRF (SALGADOS PAULINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA)

27/07/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/06/2022, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026914 processada no TRF4 com o no. 50749202520224049445/TRF (SALGADOS PAULINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA)

22/06/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720026914

20/06/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/06/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/06/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/06/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/06/2022, 19:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720026914

17/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/06/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/06/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/06/2022, 09:33

Decisão interlocutória

07/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 09:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - ESTADO DE SANTA CATARINA - Blumenau - ARQUIVADO

07/06/2022, 07:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

07/06/2022, 07:52

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/06/2022, 07:52

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/05/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/05/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/05/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/05/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/05/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/05/2022, 16:34

Determinado o Arquivamento

25/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 14:35

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50058172620204047205

17/05/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SALGADOS PAULINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE EDUARDO CAMPOS (OAB SC051730) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005817-26.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1760) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:38

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

15/06/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/06/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/06/2020, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/06/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/06/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/06/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

30/05/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/05/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2020, 09:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/05/2020, 09:52

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/05/2020, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/05/2020, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/05/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/05/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/05/2020, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/05/2020, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/05/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/05/2020, 14:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 50,00 em 13/5/2020 Número de referência: 681287

16/05/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 18:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

14/05/2020, 18:19

Não Concedida a Medida Liminar

14/05/2020, 10:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/05/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 13:56

Determinada a intimação

13/05/2020, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 09:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 18:31

SENTENÇA

•30/05/2020, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 13:55