Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5080048-23.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Expedição de CNDCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

PE VERMELHO ALIMENTOS LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS WINIARSKI

OAB/PR 077783·CPF·Representa: Autor

VINICIUS WINIARSKI

OAB/PR 077783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 17:18

Expedida/certificada

17/10/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:50

Expedida/certificada

16/10/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:53

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 16:10

Ato ordinatório

27/09/2023, 16:10

Paga

26/09/2023, 19:06

Por decisão judicial

18/08/2023, 15:16

Mero expediente

18/08/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 17:15

Expedida/certificada

08/08/2023, 12:39

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 17:18

Expedida/certificada

17/10/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:50

Expedida/certificada

16/10/2023, 15:53

Documentos

•27/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:53

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 16:10

Ato ordinatório

27/09/2023, 16:10

Paga

26/09/2023, 19:06

Por decisão judicial

18/08/2023, 15:16

Mero expediente

18/08/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 17:15

Expedida/certificada

08/08/2023, 12:39

Enviada ao Tribunal

08/08/2023, 09:47

Documento (Certidão)

04/08/2023, 19:17

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 18:45

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 21:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 21:30

Confirmada

13/07/2023, 21:30

Expedida/certificada

12/07/2023, 14:33

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:33

Expedida/certificada

12/07/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 16:55

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2023, 15:05

Mudança de Parte

29/06/2023, 15:05

Documento (Certidão)

29/06/2023, 15:04

Mudança de Classe Processual

29/06/2023, 15:04

Expedida/certificada

29/06/2023, 14:22

Mero expediente

29/06/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 22:16

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:03

Expedida/certificada

19/05/2023, 18:03

Expedida/certificada

19/05/2023, 18:03

Expedida/certificada

19/05/2023, 18:03

Recebimento

19/05/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PE VERMELHO ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS WINIARSKI (OAB PR077783) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5080048-23.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 353) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 09:27

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 18:58

Confirmada

04/05/2022, 18:58

Expedida/certificada

29/04/2022, 14:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 19:01

Confirmada

01/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 12:21

Confirmada

23/03/2022, 12:21

Expedida/certificada

22/03/2022, 16:07

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:38

Confirmada

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 17:27

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 20:06

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 06:09

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 21:41

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 12:00

Confirmada

14/02/2022, 12:00

Segurança

11/02/2022, 15:12

Conclusão (para julgamento)

27/01/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 20:06

Expedida/certificada

19/01/2022, 17:54

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 19:10

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 15:51

Confirmada

13/01/2022, 15:51

Expedida/certificada

11/01/2022, 14:45

Mero expediente

11/01/2022, 14:44

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 12:02

Confirmada

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2021, 12:36

Ato ordinatório

30/11/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 19:48

Petição (Petição (outras))

28/11/2021, 21:03

Confirmada

28/11/2021, 21:03

Documento (Outros documentos)

27/11/2021, 06:09

Confirmada

24/11/2021, 15:04

Documento (Certidão)

24/11/2021, 15:01

Expedida/certificada

24/11/2021, 14:57

Mero expediente

24/11/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 17:07

Distribuição (sorteio)

23/11/2021, 16:53